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segunda-feira, outubro 18, 2021
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Secretaria de Estado da Saúde dá prazo para Fahece se manifestar sobre terreno do Cepon

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Secretaria de Estado da Saúde dá prazo para Fahece se manifestar sobre terreno do Cepon

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O secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinübing, anunciou nesta quinta-feira, 30, que a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) tem prazo de 20 dias para se manifestar oficialmente sobre a reversão do terreno onde está edificado o prédio do Cepon, no Bairro Itacorubi, na Capital. Um ofício neste sentido foi encaminhado na quarta-feira, 29, à tarde para a diretoria executiva da Fahece.

Caso não ocorra a manifestação no período estipulado, a Secretaria de Estado da Saúde e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão encaminhar a retomada da prestação do serviço atualmente prestado pela fundação.

"Desde o começo do ano, em sucessivas reuniões, tentamos encaminhar um acordo de forma amigável, mas agora não podemos mais deixar a obra parada causando prejuízos à comunidade", ressaltou o secretário João Paulo Kleinübing.

O ofício encaminhado para a Fahece é assinado pelo secretário e pelo procurador geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. O documento ressalta a necessidade de reversão da área para a continuidade dos serviços de ampliação do Cepon.

"O Governo do Estado vem se empenhando desde o começo do ano para regularizar a situação patrimonial do imóvel onde está localizado o Cepon como forma de garantir o término das obras de ampliação do centro cirúrgico bem como a habilitação do serviço de transplante de medula óssea", diz o documento, que também já foi entregue ao Ministério Público do Estado.

O ofício também ressalta a exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a liberação dos recursos necessários para a obra: "A necessidade da referida regularização, como já exaustivamente noticiado, se funda em exigência feita pelo BNDES, bem como em parecer da PGE no mesmo sentido".

Os autores ainda advertem para o final do contrato do Governo do Estado com a Fahece: "Diante do término iminente da vigência do contrato de gestão, previsto para 31 de dezembro deste ano, é imperioso que essa fundação se manifeste por meio de sua diretoria executiva, sobre o encaminhamento da regularização patrimonial mencionada, mediante a devolução do terreno ao Estado, a fim de que secretaria possa dar início aos trâmite administrativos necessários para a renovação. Caso não seja do interesse dessa fundação a continuidade da parceria na administração do Cepon, esta secretaria iniciará o processo de transição necessário à retomada da prestação do serviço diretamente pelo Estado como forma de assegurar a continuidade do serviço público e o término urgente das obras do centro cirúrgico."

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