O procurador-geral do Município, Alessandro Abreu e o secretário de Mobilidade Urbana, Valmir Piacentini, anunciaram na tarde desta quarta-feira, 25, as medidas que serão tomadas em relação às permissões de táxis apontadas como irregulares pela CPI instalada na Câmara de Vereadores em 2013. As informação são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
Após análise dos 93 processos e suas respectivas defesas, a comissão instaurada na Secretaria de Mobilidade Urbana para apurar as infrações decidiu pelo cancelamento de 77 permissões, o que foi acatado na íntegra pelo prefeito Cesar Souza Jr. Clique aqui e confira o relatório com o nome dos taxistas que terão a as permissões canceladas e o motivo
As principais irregularidades encontradas foram o arrendamento de placas, a transferência irregular de permissão e a falta de CNH por parte dos permissionários.Ainda cabe recurso ao Conselho Municipal de Transportes.
Contra as penalidades impostas pelo órgão gestor caberá recurso ao Conselho Municipal de Transportes (CMT), no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da notificação, aplicando-se no caso a fórmula de contagem de prazo do Código de Processo Civil.
Até que todo o processo administrativo seja concluído, os veículos continuam circulando para que seja garantido o direito a ampla defesa.
Licitação para 200 novas concessões
Ainda na primeira quinzena de julho está previsto o lançamento do edital de licitação para 200 novas placas.
Uma das inovações desta licitação é a implantação de biometria nos táxis. Assim, o taxímetro só poderá ser ligado com a digital de motoristas cadastrados, inibindo o uso por pessoas não autorizadas.
Será possível também mapear os locais de maior demanda e a extensão dos percursos, trazendo para a população um serviço com mais qualidade e confiabilidade. Dessa forma, será possível para a Secretaria de Mobilidade Urbana saber quais locais necessitam de mais pontos e fazer estas instalações.
