A empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) foi condenada a pagar R$ 10 milhões em indenização a 18 maricultores da Associação Catarinense de Aquicultura e da Federação Catarinense de Empresas de Aquicultura. A decisão está em sentença proferida nesta quarta-feira, 8, pela Justiça Federal de Santa Catarina. Atá as 09h45 desta sexta-feira, 11, a assessoria de imprensa da Celesc ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
A indenização é para reparar o prejuízo de maricultores com a paralisação na produção – e também para cobrir lucros cessantes – após o derramamento de óleo na região da Tapera, em Florianópolis, no final de 2012. A Justiça também determinou que a Celesc destine outros R$ 10 milhões para monitoramento ambiental da área atingida.
O pedido de indenização foi feito pelo advogado especialista em Direito Ambiental Antonio Carlos Brasil Pinto. “O embargo da área de cultivo de moluscos feito pela Fundação Estadual do Meio Ambiente na época do derramamento de óleo foi amplamente divulgado na mídia nacional e acabou afetando não apenas os maricultores locais, mas também outros produtores, gerando prejuízos financeiros e manchando a imagem de qualidade do nosso produto País afora”, explica Brasil Pinto. A área total atingida ficou embargada por alguns meses, e parte dela permaneceu com proibição do cultivo e manejo por cerca de um ano.
Além disso, inicialmente havia a suspeita de que o óleo fosse ascarel – material altamente cancerígeno –, fato que mais tarde não se confirmou. Ao acatar as argumentações do advogado, o Juiz Federal Marcelo Krás Borges reconhece, na sentença, que “produtores de toda a baía perderam credibilidade e tiveram dificuldades na venda de seus produtos”. Ele determinou que o valor da indenização seja distribuído proporcionalmente ao prejuízo que teve cada maricultor.
Os outros R$ 10 milhões que serão destinados ao monitoramento da área atingida devem incluir estudos ambientais para os próximos 10 anos. A Celesc argumentou na ação que já gastou R$ 7,9 milhões na tentativa de recuperar a região de mangue atingida pelo óleo, mas a justiça manteve, mesmo assim, a determinação para o investimento desses R$ 10 milhões.
UPDATE (12h)
Da assessoria de imprensa da Celesc: "A Celesc só se pronunciará sobre a Ação Civil Pública relativa ao vazamento de óleo na Tapera após notificação oficial".
