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quinta-feira, outubro 21, 2021
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Vereadores aprovam o parcelamento da dívida previdenciária de Florianópolis

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Vereadores aprovam o parcelamento da dívida previdenciária de Florianópolis

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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei nº 16.278/2015, que autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida para com o regime de previdência social de Florianópolis. No entanto, foi aprovada também uma emenda, diminuindo de 60 para 45 o número de meses do parcelamento.

O projeto solicitava a autorização do Executivo para o parcelamento de R$ 6.443.798,83, correspondentes às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS/Florianópolis), no que diz respeito à parte patronal do mês de dezembro (13º salário) de 2014 e os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2015 do fundo previdenciário.

O projeto gerou muito debate na Câmara e a votação chegou a ser adiada três vezes devido à preocupação dos vereadores em relação ao endividamento da Prefeitura de Florianópolis. Este é o quinto parcelamento da dívida autorizado pela Câmara.

Caso não autorizasse, o Executivo teria que fazer o pagamento à vista e se não o fizesse não conseguiria o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem este certificado, o município não conseguiria também a Certidão Negativa de Débitos e ficaria sem receber recursos federais.

Essa foi a principal argumentação dos vereadores que votaram a favor do parcelamento. No entanto, os parlamentares alertaram a Prefeitura sobre despesas que poderiam ser evitadas, como os gastos com publicidade.

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) que chegou a elaborar uma emenda diminuindo o parcelamento para 30 meses ao invés de 60, destacou que a estratégia utilizada pela oposição foi a alternativa encontrada para abrir o diálogo com o Executivo e acrescentou que a Prefeitura deve apresentar uma solução para este problema.

Os vereadores também definiram que parte dos R$ 13 milhões arrecadados com a venda do prédio do Pró-cidadão será destinada para amortizar a dívida previdenciária do município. O Projeto de Lei nº 15.928/2014 que autoriza a venda do imóvel também foi votada e aprovada pelos vereadores.

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