A Secretaria da Fazenda realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de agosto, a operação Bom Apetite com o objetivo de fiscalizar o segmento de restaurantes. Um grupo de auditores fiscais devem visitar estabelecimentos na Grande Florianópolis selecionados a partir de denúncias e do cruzamento de informações fiscais disponíveis na base de dados da Fazenda. Os auditores vão conferir a regularidade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa de Automação Fiscal (PAF-ECF) e do cartão de crédito, além de outras obrigações acessórias. A operação também será feira em Joinville, Tubarão. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
"O setor de restaurantes está se adequando às normas e hoje encontramos um percentual maior de empresas regularizadas. Isto só foi possível graças a um trabalho árduo de orientação aos contribuintes sobre a correta aplicação da legislação tributária. No início, o fisco somente multava nos casos de descumprimento da obrigação principal ou na reincidência do descumprimento da obrigação acessória”, explica Francisco Martins, gerente de fiscalização da Fazenda Estadual.
Segundo ele, o correto uso do programa PAF-ECF nos restaurantes possibilitou o aumento de arrecadação no setor em torno de 20% no primeiro semestre deste ano. “A operação Bom Apetite tem o objetivo de buscar aqueles que ainda estão à margem da legislação, praticando atos que objetivam reduzir o tributo devido, distorcendo a concorrência em benefício próprio”, afirma Martins. O gerente ressalta ainda que o fisco vai coibir a prática de controlar o fornecimento de alimentação e bebidas por meio da "comanda manual", que possibilita o controle financeiro sem que haja a emissão do documento fiscal.
Novas operações no varejo, envolvendo outros segmentos, estão programadas para as próximas semanas.
