A apresentação do protocolo de atendimento a adolescentes com prática infracional marcou a abertura do seminário "Fissuras e interfaces da sociedade civil no sistema de garantia de direitos", nesta terça-feira, 11, no Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As informações são da Agência Alesc.
O encontro, promovido pela Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente (RACDCA), conta com o apoio do Parlamento catarinense, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também são parceiros do evento o Instituto padre Vilson Groh, o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados Catarinenses.
A Rede
A RACDCA foi criada em outubro de 2012, a partir da reunião de entidades governamentais e não governamentais com o intuito de desenvolver ações visando à efetivação da estrutura do atendimento socioeducativo em Santa Catarina, de acordo com os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
A Rede estabeleceu um espaço público de debate entre os entes envolvidos, representados por técnicos, educadores, gestores, promotores, juízes e demais atores. Os participantes compartilharam experiências e identificaram fragilidades nos processos operativos de atendimento a crianças, adolescentes e jovens. A conclusão do grupo foi a necessidade de criar um modelo de atendimento e implementar instrumentos para seu efetivo cumprimento.
As entidades envolvidas com a causa assumiram, então, o compromisso de instituir o protocolo de atendimento socioeducativo, com a celebração do Termo de Cooperação Técnica 83/2013. O documento foi assinado por representantes do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Governo do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Conselho Tutelar de Florianópolis, Instituto Padre Vilson Groh, Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Catarina.
O protocolo de atendimento a adolescentes com prática infracional foi desenvolvido pela RACDCA entre março de 2013 e outubro de 2014. A finalidade é facilitar a atuação integrada das instituições que compõem o sistema de justiça juvenil.
Programação da quarta-feira
08:30 – Credenciamento e recepção
09:00 – Fortalecimento do meio aberto e case da implantação do NAI em São Carlos | A realidade do adolescente em conflito com a Lei (Pe. Agnaldo Soares Lima e Jorge Broide)
11:15 – Plenária
13:00 – Apresentação detalhada do protocolo de atendimento
13:45 – Plenária
14:00 – As fissuras do Sistema de Garantia de Direitos com apresentação de case do Projeto Procurando Caminho (Ivone Maria Perassa)
14:45 – Plenária
15:15 – O trabalho em REDE – experiência de Rio do Sul/SC (Edson Zimmer)
16:00 – Plenária
16:15 – Como se constrói a cidadania nos territórios de periferia a partir de um olhar da transição para a democracia no Brasil (Jared Ordway)
16:45 – Plenária
17:00 – Encerramento (Pe. Vilson Groh)
