O projeto que regulamenta o programa de microfinanças de Santa Catarina deve ir a plenário nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A aprovação, se confirmada, vai possibilitar a ampliação do programa no Estado, com a criação de um fundo garantidor de R$ 2 milhões e a possibilidade de captar recursos internacionais.
O projeto 220/2014 define o marco legal do programa de microcrédito catarinense, instituído em 1999 e que está completando 15 anos. Neste período, foi concedido R$ 1,4 bilhão para pessoas de baixa renda, a maioria na informalidade, para investimentos em atividades produtivas. Atende, assim, uma grande parcela da população que não tem acesso aos bancos ou agências de fomento. Calcula-se que no Brasil são 15 milhões de empreendedores neste perfil.
Uma das novidades com a aprovação da lei em tramitação é a instituição de um fundo garantidor, que terá aporte inicial de R$ 2 milhões.
Sobre a AMCREDC-SC
Criada em 2006, reúne 18 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCPIs) com atuação em todos os municípios catarinenses. Neste período, atenderam 350 mil microempreendedores, num total de 494.411 operações. Atualmente, as OSCPIs catarinenses têm em carteira ativa R$ 168 milhões. São certificadas pelo Ministério da Justiça e integram o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferente dos bancos e das instituições de fomento, as OSCPIs atuam dentro de um modelo alternativo, com relacionamento direto com o cliente: os empreendimentos são visitados por agentes de crédito treinados que, além de análise do potencial de empréstimo, prestam ainda assessoria técnica voltada ao sucesso do negócio.
