A Prefeitura de Florianópolis publicou o novo edital de licitação para concessão dos serviços funerários da Capital. O documento elaborado pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos estabelece normas específicas que deverão ser honradas pelos novos concessionários para elevar a qualidade dos serviços funerários prestados na cidade.
O prazo da concessão estabelecido pelo edital será de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. As empresas interessadas em participar do certame poderão entregar suas propostas até 26 de janeiro, na Diretoria de Licitação da Prefeitura, situada na rua Conselheiro Mafra, 656, edifício Aldo Beck, 3º andar, no Centro.
O valor do contrato corresponde à soma da receita projetada ao longo da concessão, totalizando R$ 12.991.020,00 por funerária; conforme o edital, o valor de Outorga da Concessão a ser proposto para cada licitante não poderá ser inferior a R$ 649.551,00, ou seja, 5% do valor do contrato.
Situação atual
Hoje, Florianópolis possui 13 cemitérios municipais, somando quase 200 mil metros quadrados de área. Conta com quatro funerárias operando. Para promover as melhorias necessárias, o edital permite o aumento desse número para cinco empresas e estabelece uma nova gestão comercial e documental que visa, principalmente, à qualidade plena do atendimento aos usuários.
A Licitação
A última licitação ocorreu em 2000, quando quatro funerárias tornaram-se aptas a trabalhar na Capital.
A primeira legislação que regulamenta a atividade funerária em Florianópolis é de 1990. Em 2006, foi sancionada a lei nº 6.923, vigente até hoje, definindo que as concessões poderiam ser prorrogadas por mais cinco anos, mas sem possibilidade de renovação, e que após o prazo deveriam ser submetidas a licitação.
O edital completo está disponível neste link.
