Sancionada lei que permite crédito a juro zero para produtores rurais atingidos por pragas em SC

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O Estado sancionou lei que permite empréstimo a juro zero a produtores rurais prejudicados por doenças em rebanhos e plantações. A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no mês passado, inclui esse tipo de fenômeno no rol de desastres naturais e possibilita que agricultores tenham acesso ao programa Recomeça SC, criado no início de 2021 para ajudar empresas atingidas pelas fortes chuvas.

Para o autor da lei 18.385, deputado estadual Milton Hobus (PSD), é fundamental uma política pública que proteja a agricultura, responsável pelo emprego e renda de milhares de pessoas. O parlamentar acrescenta ainda que, principalmente no ano passado, muitas lavouras do Estado foram infestadas pela cigarrinha-do-milho. A Associação Brasileira dos Produtores do Milho (Abramilho) estimou redução de 20% na safra 2020/2021 por conta da praga.

“O milho é o alimento mais utilizado pelos produtores de proteína, além de ser usado em diversos alimentos. A falta do grão aumenta os custos da produção e, consequentemente, encarece o preço para toda a cadeia, inclusive para os consumidores. Além disso, nossos agricultores já têm o desafio de lidar com uma série de adversidades, como o clima”, explica.

Segundo a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc), a cigarrinha-do-milho é um inseto vetor que transmite microrganismos que causam doenças nas plantas, o que compromete “seriamente a produção de grãos e pode resultar em grandes prejuízos para o produtor”.

Atualmente, segundo o último monitoramento da companhia, realizado em maio, as regiões com maior número da cigarrinha são o Extremo-Oeste e Oeste, mas também foram encontradas em Taió, no Alto Vale, Morro da Fumaça, no Sul, e Canoinhas, no Planalto Norte. Em 2021, o município de Irineópolis, no Norte, foi uma das cidades mais prejudicadas pela doença. Estimou-se que 50% das áreas de milho foram afetadas.

O programa Recomeça-SC possibilita crédito a juro zero e com carência de um ano para início do pagamento. O financiamento, feito por meio da Agência de Fomento do Estado de SC (Badesc), vai de R$ 30 mil a R$ 200 mil e pode ser pago em até 36 meses.