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terça-feira, julho 5, 2022
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Adiada votação do projeto que institui a Zona Azul nos balneários da Ilha de SC

Adiada votação do projeto que institui a Zona Azul nos balneários da Ilha de SC

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Foi transferida de hoje (17/11) para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (22/11), às 18 horas, a apreciação e possível votação do projeto de lei 14.211, do Executivo, enviado em regime de urgência, que institui a Zona Azul – estacionamento rotativo pago em áreas públicas – nos balneários das regiões norte, sul e leste da Ilha de Santa Catarina. Em sessão extraordinária, hoje, presidida pela primeira vez pelo 1º secretário da Câmara, Marcos Aurélio Espindola (Badeko), o líder do governo, Norberto Stroisch (PMDB) submeteu ao plenário requerimento para a transferência da apreciação do projeto, à qual votaram contra os oposicionistas João Amin (PP) e Ricardo Vieira (PCdoB).

O projeto do prefeito Dario Berger prevê o início da cobrança do estacionamento rotativo no dia 1º de dezembro deste ano, prolongando-se até a 31 de março do próximo ano. O projeto, que não faz menção nominal dos balneários a serem abrangidos pela Zona Azul e nem seu valor, prevê a cobrança de segunda-feira a domingo, das 8 horas da manhã às 19 horas, inclusive os feriados.

O mesmo projeto estabelece que o horário de funcionamento da Zona Azul na área central e continental do município será das 8 às 19 horas de segunda a sexta-feira e entre 8 horas e 13 horas aos sábados. A lei original previa a cobrança a partir das 7h30 de segunda à sexta-feira. Nos domingos e feriados as áreas públicas determinadas como Zona Azul no Centro e Continente continuarão gratuitas para estacionamento.

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