Em virtude da data, comunidade da Coloninha recebeu a apresentação de palestra, debate, filme temático e oficina de beleza para as mulheres presentes.
A Gerência de Assistência Social, juntamente com a Diretoria de Proteção Básica promoveram na última sexta-feira (25), a Palestra de conscientização da sociedade sobre os 20 anos de luta pela garantia dos direitos das mulheres, história e aplicabilidade da Lei Maria da Penha e oficina de beleza, no Centro Social Urbano Coloninha, no bairro Estreito, em Florianópolis.
Estiveram presentes 20 mulheres, dentre elas representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I, II e IV), da comunidade local, do Conselho Tutelar e alunas do curso de manicure oferecido pelo SEST SENAT. A ação é parte da programação da Campanha 16 Dias de Ativismo.
O combate à violência contra a mulher tem apresentado recentes avanços. Por parte do governo, algumas importantes medidas já foram tomadas. Eliane Vaz Magni, psicóloga do CRAS Continente I, debateu a respeito dessas medidas, inclusive a Lei Maria da Penha, que cria instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e esclareceu outros temas que o público colocou em discussão.
A Lei Maria da Penha, em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, foi aprovada por unanimidade em 22 de setembro de 2006. Além de ser criada com o objetivo de impedir a violência doméstica contra a mulher, contém ainda propostas de medidas de prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.
Aplicabilidade
Conforme Eliane, apesar dos agressores não serem todos iguais, alguns comportamentos o identificam como ser controlador, isolar a mulher da família e amigos e ciúme doentio entre outras condutas.“Não existe apenas a violência física. Deve ser enfatizado que a Lei abrange a violência psicológica, patrimonial e sexual”, ressalta a palestrante.
Em caso de violência contra mulheres com deficiência, a pena será aumentada em 1/3. “Se nós, que somos saudáveis, não temos força de nos defender, quem dirá uma mulher com deficiência”, questiona.
A mulher agredida poderá solicitar a medida protetiva de urgência, que deferida ao juiz, deve ser obedecida imediatamente. A medida pode determinar que o agressor se afaste do convívio de casa, não tenha qualquer tipo de contato e mantenha distância da vítima e/ou filhos.
Entretanto, segundo Margarida Machado, também psicóloga e gerente regional de Assistência Social do Continente, existem casos de mulheres, que após meses afastadas de casa, abrigadas nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), ficam em dúvida se estão fazendo a coisa certa e acabam retornando à casa do agressor.
Obstáculos
O que impede a mulher de fazer a denuncia é a vergonha. “O medo não faz parte deste processo e sim a vergonha. Vergonha da família, dos amigos, e da sociedade em geral”, reafirma a psicóloga Eliane Vaz.
Claudia Lopes Costa, 46 anos, é conselheira social, presidente da Associação de Moradores da Coloninha, suplente do Conselho de Habitação, e há seis anos realiza trabalhos voluntários.
Porém, mesmo com tantos títulos, há 11 anos, foi agredida pelo marido. “Em um almoço de família, comentei sobre uma determinada mulher, ele ficou nervoso e me agrediu com uma coronhada na cabeça”, revela. Foi à delegacia e registrou um Boletim de Ocorrência. “Foi a segunda e última vez que ele me agrediu”, complementa o discurso aliviada.
Apelo
Necilda Guaripuna dos Santos, representante da comunidade, afirmou que só é possível respeitar o próximo, quando o maior e principal respeito é por si mesmo. Não se deve aceitar a desvalorização da mulher, seja em propaganda publicitária, ou no dia a dia, concluiu a posição.
A violência doméstica dói em todo mundo. Denuncie toda e qualquer forma de agressão. Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
