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quarta-feira, agosto 10, 2022
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Projeto cria Sistema Desportivo Municipal de Florianópolis

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Projeto cria Sistema Desportivo Municipal de Florianópolis

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Começa a tramitar nos próximos dias na Câmara de Vereadores projeto de lei, com participação de vários autores, inclusive do Executivo, que cria o Sistema Desportivo Municipal de Florianópolis. Tido como um dos maiores anseios de lideranças, atletas e organizações ligadas ao esporte, o projeto é resultante de um substitutivo global apresentado na tarde de segunda-feira (25/10) pelo presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de Santa Catarina, Alziro Golfetto, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça,vereador César Faria (DEM), que dará seu encaminhamento no Legislativo.

O texto do substitutivo foi produzido e aprovado por uma comissão proposta pela Câmara em recente audiência pública, envolvendo técnicos, atletas e dirigentes.Nele foi reunido o que de mais importante contemplam quatro projetos, com propósitos parecidos, que estão tramitando na Câmara no momento. São de autoria dos vereadores Cesar Faria, João Amim (dois) e de Gean Loureiro, este enviado quando ocupou interinamente o cargo de prefeito, em outubro do ano passado. Criam o Fundo Municipal de Desporto e Lazer, o Fundo Especial de Desporto, o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e o Bolsa Atleta.

O agora projeto global sinaliza que o Sistema Desportivo Municipal tem por finalidade garantir a prática desportiva regular em todas as formas de manifestações do desporto de rendimento e de participação educacional, abrangendo práticas desportivas formais, reguladas por normas nacionais e internacionais, e as não formais, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes.

O projeto propõe a criação do Conselho Municipal de Esportes, como órgão colegiado com função consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, constituído por 19 membros, e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Florianópolis (Fundef), com recursos oriundos do repasse, pelo Executivo, de pelo menos 1% da receita proveniente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Do total de recursos disponíveis, 40% serão destinados ao esporte e lazer com caráter educacional, capacitação, atividades recreativas e de lazer e administração do fundo; 30% para organização e realização de eventos esportivos locais; e 30% ao esporte de rendimento. O projeto veda o uso de recursos do fundo em obras de construção e conservação de bens imóveis e em despesas de capital. Também estabelece que a Fundação Municipal de Esportes realizará anualmente um edital para inscrição de projetos que pretendam se beneficiar do financiamento do Fundef.

O capitulo VI do projeto institui a Bolsa Atleta, a ser concedida a atletas praticantes de desporto de rendimento em todas as modalidades esportivas ou paradesportivas não profissionais. Poderá ser concedida em duas categorias. Na estudantil, de um salário mínimo mensal, terá direito atletas e paratletas estudantes que tenham participado de evento estadual (máximo) da temporada realizada por entidade de administração do desporto (federação) da respectiva modalidade e que tenha obtido até a terceira colocação. A de alto-rendimento contemplará, com dois salários-mínimos, atletas e paratletas que além de terem participado de evento estadual da temporada e obtido até a terceira colocação, continuarem a treinar para futuras competições estaduais representando o município.

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