Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, a Assembleia Legislativa (Alesc) encerra as atividades do calendário especial e retoma nesta terça-feira, 9, a realização das sessões ordinárias em horário regimental, além das reuniões das comissões permanentes. Para as 9h, está programada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão ordinária começará às 14h. As informações são da assessoria de comunicação da Alesc.

Durante o calendário especial, iniciado em abril, as sessões ordinárias foram realizadas em dois horários (às 10h e às 14h) às terças e quartas, e às quintas, às 9h, nos meses de abril, maio e junho. Em julho, foram duas semanas de sessões. Já em agosto e setembro houve apenas uma semana em cada mês.

O objetivo do calendário especial foi antecipar a realização das sessões marcadas para as semanas em que não houve atividades no plenário, a fim de evitar o comprometimento do trabalho legislativo durante o período de campanha eleitoral. Com o fim do calendário, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas às terças e quartas, às 14h, e às quintas, às 9h.

Durante a vigência do calendário especial, as atividades administrativas da Assembleia ocorreram normalmente. Também foram realizadas audiências públicas na Capital e em várias cidades do estado.

Orçamento estadual

As atividades parlamentares do último trimestre de 2012 incluem a apreciação dos projetos em trâmite na Casa. O mais importante deles é o que estabelece o Orçamento do Estado para 2013, que deve ser aprovado antes do recesso do fim do ano.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Assembleia Legislativa no dia 1º de outubro e prevê uma receita de R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, incluídas as operações de crédito realizadas com o BNDES e BID e que totalizam mais de R$ 3 bilhões. O valor representa um incremento de 12,9% em relação ao orçamento de 2012.

Foto:Lucas Gabriel Diniz / www.alesc.sc.gov.br