A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vai dar sua contribuição ao processo eleitoral da Capital. A entidade elaborou um documento com propostas do empresariado para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade e uma gestão pública profissional, eficiente e transparente.
O documento, denominado “Propostas da ACIF para Florianópolis”, foi elaborado após consultas e discussões com associados e especialistas em gestão pública e traz um conjunto de proposições objetivas para o futuro da cidade. As propostas serão entregues a todos os candidatos a prefeito.
Segundo o presidente da ACIF, Sander DeMira, por esta atuação propositiva e pelo papel desempenhado por seus mais de 4 mil associados, a ACIF conquistou representatividade e legitimidade para contribuir com a construção de uma cidade melhor. “Elencamos projetos e ações com os quais desejamos cooperar e nos quais – a ACIF e seus associados – acreditamos. Nossas ideias são claras e objetivas. E, sobretudo, em favor do desenvolvimento responsável e sustentável da cidade, independentemente de quem for o mandatário dela pelos próximos anos”, afirma.
Confira as propostas da ACIF para Florianópolis
"O documento foi elaborado a partir de duas diretrizes prioritárias na atual situação econômica e política.
§ Desenvolvimento econômico sustentável: como forma de garantir os recursos necessários ao progresso da cidade, maiores oportunidades para empreendedores e melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, é imprescindível a adoção dos princípios do desenvolvimento econômico sustentável.
§ Gestão pública profissional, eficiente e transparente: para garantia que os recursos disponíveis tenham máximo aproveitamento, ao mesmo tempo em que haja a garantia de continuidade e consistência nos projetos estratégicos para a cidade. Além disso, todas as ações do poder público municipal devem ter absoluta transparência e publicidade, de forma a permitir uma comunicação aberta com a sociedade.
PRIMEIRA DIRETRIZ
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
A ACIF acredita que o desenvolvimento econômico realizado de forma sustentável é o principal caminho para o progresso da nossa cidade. Florianópolis tem demonstrado uma clara vocação econômica voltada à Tecnologia, ao Turismo, aos Serviços e às Indústrias não poluentes, setores que têm alto potencial de geração de riquezas e de promoção de empregos de qualidade.
Acompanhamos com preocupação a atual situação financeira da Prefeitura Municipal de Florianópolis, principalmente no que tange à redução na arrecadação causada pela redução da atividade econômica no município. Tal situação afeta a manutenção dos serviços públicos e, principalmente, os investimentos privados necessários para garantir a geração de qualidade de vida da população.
Ao mesmo tempo, observamos diversos entraves e dificuldades para o desenvolvimento e a implantação das empresas na nossa cidade, que são diretamente relacionados a qualidade dos serviços públicos oferecidos por meio da Prefeitura da nossa cidade. Tal situação tem o potencial de criar um círculo vicioso, trazendo prejuízos para o poder público, para as empresas e, consequentemente, para toda a sociedade florianopolitana.
As propostas descritas a seguir objetivam de mostrar a necessidade urgente de priorizar a agenda do desenvolvimento econômico sustentável, por meio das seguintes ações principais:
PROPOSTA 1
(RE)CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável não tem exercido o papel que dela se espera, considerando a importância de suas responsabilidades.
Para que a cidade possa crescer e se desenvolver de forma sustentável, é necessário que esta Secretaria tenha recursos e autoridade para implantar mudanças necessárias ao progresso que todos desejam e necessitam.
Assim, sugerimos a (re)criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a responsabilidade de garantir um ambiente mais favorável para as empresas já estabelecidas na cidade, e proporcionar a criação de novos empreendimentos empresariais geradores de riquezas e empregos de qualidade.
Esta Secretaria deverá garantir a inclusão do tema “desenvolvimento econômico” como prioridade na agenda da administração do município, por meio das seguintes ações principais:
§ (Re)criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, formada pela união das atuais Secretarias de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Secretarias de Pesca, Maricultura e Agricultura; e, Secretarias de Turismo, e a ela destinar, pelo menos, 6% do orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
§ Desburocratizar e agilizar os procedimentos para a criação e a manutenção das operações das empresas estabelecidas em Florianópolis, por meio de espaços para o atendimento exclusivo de demandas empresariais com o município, integrando e simplificando os processos de todas as Secretarias envolvidas, para que os empresários possam resolver, de forma ágil, todas as questões relacionadas ao seu negócio em um único lugar;
§ Encaminhar Projeto de Lei para regulamentar as PPP’s – parceiras público-privadas – no município de Florianópolis;
§ Encaminhar Projeto de Lei para fomentar a inovação tecnológica no município;
§ Valorizar as empresas que atuam dentro da legalidade e que contribuem com a distribuição de renda, promovendo empregos e benefícios a seus colaboradores, fiscalizando e combatendo toda e qualquer atuação irregular da atividade econômica;
§ Priorizar o desenvolvimento das atividades que fazem parte da vocação econômica de Florianópolis, tais como: tecnologia, turismo, pesca, maricultura e prestação de serviços, além de incentivar pequenos empreendedores por meio do microcrédito;
PROPOSTA 2
FOMENTO AO TURISMO, COM O INTUITO DE TORNAR FLORIANÓPOLIS, CAPITAL REFERÊNCIA EM EVENTOS
Dentre as atividades econômicas desenvolvidas em Florianópolis, o Turismo merece atenção especial, pois tem grande potencial de crescimento e geração de riquezas porém ainda carece de profissionalismo e organização. Por isso, muito importante é minimizar as diversas deficiências que atingem este setor. Temos convicção que com um trabalho coordenado e planejado, poderíamos, rapidamente, por exemplo, sermos conhecida como Cidade Mundial do Esporte. Para que essa orientação se torne realidade, propomos que este setor seja atendido de forma prioritária pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, implantando as seguintes ações principais:
§ Transformar Florianópolis na cidade referência em eventos relacionados à esporte, cultura, negócios e entretenimento, utilizando incentivo do Fundo Municipal do Turismo e do Esporte. Essa ação deve ser protagonizada com o planejamento e implementação de um calendário com 12 (doze) grandes eventos no ano. Estes eventos devem ter: (a) o potencial de atração de, pelo menos, 5 mil participantes com reflexos positivos no turismo, (b) estarem distribuídos ao longo do ano; (c) serem ‘eventos-calendário’, ou seja, de realização continuada. No esporte, além do triathlon (Ironman), entendemos que há forte potencial para o surf (já tivemos eventos mundiais aqui), o remo (Florianópolis já teve competições e atletas reconhecidos mundialmente), assim como vela, skate, tênis, corrida de trilha/aventura, maratona, entre outros. Estes eventos poderão acessar o Fundo Municipal. Para tanto, serão selecionados a partir de critérios que garantam o retorno desses investimentos para a cidade, tais como: (a) quantidade de edições garantidas do evento esportivo; (b) potencial de atração de turistas; (c) potencial de geração de ingressos financeiros; (d) índice de contratação de fornecedores e profissionais locais; (d) ações de desenvolvimento social, educacional ou esportivo a serem desenvolvidas pelos promotores dos eventos; (e) legados de infraestrutura; (f) plano de independência financeira de incentivos fiscais (a política de concessão de apoio através dos Fundos deverá ser regressiva, de forma a garantir a gradual independência financeira do projeto e a capacidade do poder público investir em novos eventos);
§ Desburocratizar a obtenção de licenças e alvarás para a aprovação e realização de eventos de qualquer porte, a exemplo do que foi feito em Balneário Camboriú, com a criação de um documento único.
SEGUNDA DIRETRIZ
GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL, EFICIENTE E TRANSPARENTE
A ACIF acredita que a administração do município precisa ser realizada de forma estratégica, com a execução efetiva de planos e de políticas que tenham consistência no longo prazo. Com isso, mais do que planos de governos, defendemos um plano único, estratégico, e a ser cumprido independentemente das pessoas ou partidos que estejam à frente da Prefeitura.
Também defendemos a simplificação da estrutura organizacional de todos os órgãos vinculados à prefeitura, ao mesmo tempo em que julgamos fundamental valorizar as competências técnicas e gerenciais específicas da – e para – a administração pública, garantindo continuidade e consistência no planejamento e na execução dos projetos estratégicos.
Nesse sentido, propomos as seguintes ações prioritárias:
PROPOSTA 3
IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Sugerimos que a Prefeitura proponha a incorporação de um novo modelo de Conselho da Cidade dentro da Lei Orgânica Municipal. Este conselho deverá ser multidisciplinar, incluindo a participação de entidades que, com critérios efetivos, tenham relevância e representatividade comprovada, que representem o setor produtivo, sejam de reconhecido impacto e valor econômico para a cidade. Este conselho será responsável por elaborar e acompanhar a execução de um Plano Estratégico da Cidade, aprovado pela sociedade representada por entidades de classes, e orientado para crescimento e desenvolvimento sustentável para os próximos 24 anos. Esse plano somente poderá ser alterado pelo próprio Conselho, e deverá ser encarado como o Plano Estratégico da Cidade, e ter como foco principal o ‘Turismo’, que valoriza e enriquece o meio ambiente; e ‘Tecnologia, Informação, Comunicação e Economia Criativa’, geradora de produtos e serviços de alto valor agregado e empregadora de profissionais com alta qualificação e renda. Deste plano estratégico derivar-se-á o Plano Diretor do Município orientado para crescimento e desenvolvimento sustentável. Um ganho colateral desta política ainda é a recuperação da confiança, através da garantia da ‘segurança jurídica’, condição indispensável ao desenvolvimento e governabilidade.
PROPOSTA 4
MELHORIAS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO
A ACIF tem participado ativamente de todas as questões que envolvem a arrecadação de tributos municipais em Florianópolis e, atualmente, percebe diversas distorções e falhas que precisam ser corrigidas. Nesse sentido, sugerimos o seguinte:
§ Garantir a justiça dos tributos municipais, identificando e corrigindo distorções nas cobranças de tributos (especialmente do IPTU/ITBI com revisão da Planta Genérica de Valores), e o compromisso com a não majoração dos tributos municipais;
§ Resolver os problemas do atual sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica do município permitindo a integração com sistemas externos;
§ Reativar o Conselho Municipal dos Contribuintes e agir energicamente para cobrar todos os devedores de impostos junto ao município, não oferecendo benesses para os que pagam atrasado em detrimento dos que pagam em dia;
§ Melhorar o Portal da Transparência da Gestão Municipal, com a implantação de um conjunto de indicadores de desempenho ligados aos objetivos estratégicos da cidade, seguindo o método “Balanced Scorecards”.
PROPOSTA 5
IMPLANTAÇÂO DE AÇÕES PARA GESTÃO MAIS EFICIENTE
A atual estrutura da Prefeitura Municipal de Florianópolis tem custos altos e, ao mesmo tempo, não proporciona à sociedade serviços com a qualidade desejada. A ACIF defende a revisão urgente da estrutura organizacional da prefeitura, buscando simplificação e eficiência por meio das seguintes medidas:
§ Integrar os processos de trabalho em todas as secretarias. Em seguida realizar a implantação de plataformas de software que unam todos esses processos e tornem o trabalho da administração pública municipal desburocratizado, ágil e preciso. Esta ação deve prever a criação de centrais de atendimento do cidadão em todos os distritos da cidade, unificando os serviços prestados por todas as secretarias, além de disponibilizar o máximo de serviços que possam ser acessados via internet;
§ Reduzir em 30% os cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
§ Implantar legislação que vede a nomeação de vereadores, no exercício do seu mandato, para a ocupação de cargos em comissão;
§ Promover a ocupação dos cargos comissionados por profissionais com formação técnica e capacidade comprovada;
§ Vender ativos do município que estejam ociosos. Idem para empresas públicas e fundações deficitárias;
§ Reduzir o número de secretarias e fundações municipais, diminuindo as despesas operacionais da prefeitura. De forma propositiva, compartilhamos nossa visão sobre um dos possíveis arranjos que poderão ser feitos a partir da atual estrutura:
i) Unir as Secretarias da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Entendemos que essa secretaria deve ter equipe puramente técnica, para termos um órgão estratégico, focado na missão de garantir um gerenciamento profissional da gestão financeira e administrativa de Florianópolis;
ii) Unir as Secretarias de Segurança; Assistência Social; Defesa do Consumidor (que passaria a ser uma área dedicada a gerenciar o Procon Municipal e interagir com o Procon Estadual). A união dessas secretarias proporcionaria uma maior aproximação entre a população e os órgãos de segurança pública estadual, a partir da interveniência da prefeitura;
iii) Unir as Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável; Pesca, Maricultura e Agricultura e Turismo. Esta Secretaria, de Desenvolvimento Econômico, seria responsável pelas ações de desburocratização e atendimento aos empresários da cidade, atraindo novos empreendimentos identificados com as necessidades e as estratégias de desenvolvimento da cidade, e criando um ambiente favorável para o progresso econômico da cidade, conforme já descrito neste documento;
iv) Unir as Secretarias de Educação e de Cultura, garantindo que as escolas sejam mais que centros de ensino, mas também locais de promoção cultural;
v) Unir as atuais Secretarias de Habitação e Saneamento Ambiental, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para garantir o efetivo cumprimento do Plano Diretor da cidade, cuidando da qualidade de vida dos moradores, da preservação dos recursos naturais e da garantia da oferta de serviços públicos essenciais;
vi) Unir as Secretarias de Gestão do Trânsito e de Mobilidade Urbana, para garantir o planejamento e a implantação de mudanças que resolvam os problemas do trânsito de Florianópolis."
