Os agentes penitenciários e socioeducativos catarinenses decretaram estado de greve nesta quarta-feira, 1. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de SC (Sintespe) declarou em nota que a categoria vai aguardar até o dia 8 de abril uma nova proposta de pagamento por parte do governo estadual.

Ainda de acordo com o Sintepe, a proposta será estudada e, se estiver em desacordo com as expectativas da categoria, será decretada a chamada “greve branca”, que consiste no fim dos plantões extras até o dia 15 de abril. Neste mesmo dia 15 será realizada uma nova assembleia, também no Centro Administrativo, às 14h, onde será deliberada a greve. 

O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira, 2, uma nota official sobre a greve. Confira na integra:

O Governo do Estado informa que todos os esforços para a negociação salarial com agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos estão seguindo critérios legais, visando a responsabilidade com as contas públicas de Santa Catarina. Diante das manifestações realizadas pela categoria nesta quarta-feira, 1º, o Governo do Estado esclarece que:

1 – O Governo do Estado apresentou uma proposta de reestruturação da carreira e da remuneração dos agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos. Para dar continuidade às negociações, uma nova reunião do Governo do Estado com representantes da categoria foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 8, em Florianópolis.

2 – Neste início de ano, Santa Catarina registrou arrecadação com crescimento abaixo da inflação e, no momento, se aproxima do limite máximo de gastos com folha de pagamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual cenário também reforça o pedido de cautela, diante do ajuste fiscal por parte do governo federal.

3 –  As tratativas seguem paralelamente a acordos já firmados anteriormente. Um acordo firmado em 2013 previu o pagamento de vantagens financeiras em cinco parcelas semestrais a partir de maio de 2013, sendo que a última parcela está prevista para ser quitada em maio deste ano. Mesmo assim, o Governo do Estado aceitou negociar a reestruturação da carreira dos agentes da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania buscando atender à reivindicação de aproximação da remuneração da categoria aos patamares praticados com as carreiras da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Reuniram-se em assembleia na tarde desta quarta-feira no Centro Administrativo, em Florianópolis. Os membros da Comissão de Negociação e os dirigentes do SINTESPE apresentaram para a categoria as mudanças propostas pelo Governo no projeto de alteração da Lei 472/2009.

A categoria ocupou a frente do Centro Administrativo por volta das 14h e também esteve presentes os homologados  no concurso de 2013. Os mesmos portavam faixas pedindo pela nomeação. Os trabalhos foram abertos pelos dirigentes do SINTESPE e posteriormente foi passada a palavra para a Comissão de Negociação.

Ferdinando da Silva explicou os desacordos na proposta oferecida pelo governo no dia 30. Um dos pontos polêmicos é a forma de remuneração. O subsídio estaria fora de questão, o que agradou à Comissão inicialmente, porém os valores são inferiores aos oferecidos anteriormente, sendo necessários 27 anos de tempo de serviço para atingir o valor da tabela de subsídio.

Ainda no dia 30, o SINTESPE e a Comissão elaboraram uma contraproposta, que foi apresentada na tarde de hoje para o Coordenador do CONER, Décio Vargas. A conversa foi classificada pela Comissão como estressante, inclusive com troca de ofensas. O Governo não mostrou boa vontade e não houve acordo em relação ao prazo de pagamento dos valores contidos na proposta.

Diante de uma multidão enfurecida, a Comissão comunicou que o Governo solicitou um novo prazo para apresentar uma proposta de pagamento, data que foi marcada para o dia 8 de abril, as 14h. Inicialmente a categoria pediu pela greve, mas cedeu ao pedido de um dos membros da Comissão, que propôs um último voto de confiança para que esse prazo fosse aguardado.

O que ficou decidido pela categoria?

Em votação, a categoria optou por manter o estado de greve até o dia 8 de abril e aguardar a nova proposta de pagamento que será oferecida pelo Governo. A proposta será estudada e, se estiver em desacordo com as expectativas da categoria, será decretada a chamada “greve branca”, que consiste no fim dos plantões extras até o dia 15 de abril. Neste mesmo dia 15 será realizada uma nova assembleia, também no Centro Administrativo, às 14h, onde será deliberada a greve.