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segunda-feira, maio 6, 2024
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Atuação do MP-SC em 2012 já resultou na recuperação de R$ 56 milhões para os cofres públicos

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Atuação do MP-SC em 2012 já resultou na recuperação de R$ 56 milhões para os cofres públicos

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A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na área tributária no primeiro semestre resultou na recuperação de R$ 56,4 milhões para os cofres públicos do Estado. Em 2011, durante todo o ano, foram recuperados R$ 46,6 milhões. Já o parcelamento da dívida praticamente dobrou, pulando de R$ 47,3 milhões em 2011 para R$ 92,7 milhões no primeiro semestre deste ano. As informações são da Comunicação Social do MP-SC.

De acordo com o promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MP-SC, a melhora no desempenho se deu após a remodelação das Promotorias Regionais da Ordem Tributária de Criciúma, Lages, Chapecó, Itajaí Blumenau e Joinville, em janeiro de 2012, que incluiu 49 Comarcas que não estavam contempladas em nenhuma Regional.

Com a mudança, das 111 Comarcas do Estado, 104 são contempladas por uma Promotoria Regional da Ordem Tributária. As exceções são apenas as da Capital – que possui uma Promotoria de Justiça especializada -, de São José, de Biguaçu, de Palhoça, de Garopaba, de Imaruí, de Imbituba e de Santo Amaro.

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