Debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que institucionaliza a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a Superintendência de Desenvolvimento da Região, foi o objetivo de audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), autor e relator do projeto, o encontro foi realizado em conjunto com a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano. As sugestões foram analisadas e relatadas na manhã desta quarta-feira, 25, em reunião conjunta das comissões de mérito. As informações são da Agência Alesc.
O projeto de lei que estrutura a região metropolitana foi encaminhado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e contempla oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, somando mais de 920 mil habitantes. O objetivo da matéria é permitir que essas cidades participem efetivamente no processo de decisões do plano intergovernamental e na articulação de ações integradas na região, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
Representantes de municípios, entidades civis e governamentais presentes sugeriram a estruturação da Região Metropolitana contemplando apenas seis municípios: Florianópolis, São José, Biguaçú, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Governador Celso Ramos. Segundo Adriano Ribeiro, coordenador do GT de Governança Metropolitana do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), esses municípios têm assuntos em comum.
Adriano defende que a região metropolitana seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e não à Secretaria de Estado do Planejamento, como prevê o projeto. Ele também defende um modelo de gestão autárquico para o Fundo Metropolitano, com a participação de forma igualitária da sociedade civil organizada.
A realização de concursos públicos para contratação de técnicos capacitados a atuar na Superintendência de Desenvolvimento da Região foi outra sugestão dos presentes. A Superintendência de Desenvolvimento terá autonomia e fará a gestão de projetos conjuntos entre os municípios.
Com a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, será possível resolver, de forma integrada, as principais deficiências dos municípios, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. De acordo com Hinnig, com a reestruturação da região e de mecanismos legais que sustentem sua atuação, será possível desenvolver de forma conjunta soluções de problemas comuns, criando suporte para o planejamento do crescimento acelerado que as cidades vêm apresentando.
O parlamentar declarou analisar as sugestões, sua legalidade e constitucionalidade. Ele lamentou a ausência de prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos na audiência
