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quarta-feira, janeiro 19, 2022
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Audiência pública sobre demolições na Lagoa da Conceição ocorrerá nesta quinta-feira

Audiência pública sobre demolições na Lagoa da Conceição ocorrerá nesta quinta-feira

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Os moradores da Lagoa da Conceição participam de uma audiência pública preparada pela Prefeitura de Florianópolis, nesta quinta-feira, 7, às 19 hs, na Sociedade Amigos da Lagoa (SAL). O Procurador Geral do Município, Alessandro Abreu, vai prestar esclarecimentos e ouvir a população local impactada com a decisão da Justiça Federal de determinar a demolição de todas as construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição.

A Procuradoria da Capital protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada "exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial.

Na ação, a Procuradoria sustenta três pontos: a) A incompetência da Justiça Federal para julgar o pedido feito pelo Ministério Público Federal; b) inexatidão do objeto da decisão, por causa de seu caráter genérico, sem apontar quais imóveis/construções devem ser demolidas; c) aplicação da teoria do fato consumado, que diz que áreas ocupadas há décadas por bens urbanística e socialmente consolidados não podem ser objeto de demolição.
 

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