As duas edições da operação Concorrência Leal, realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda em Santa Catarina para regularizr as empresas enquadradas no Simples Nacional, conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40% em 2014.

De acordo com i nformações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, os contribuintes enquadrados no regime responderam por cerca de R$ 500 milhões da arrecadação de ICMS em 2012, ano em que foi deflagrada a primeira operação.

Sobre a Concorrência Leal

A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A primeira edição, deflagrada em 2012, verificou irregularidades em mais de 72 mil contribuintes. A operação Concorrência Leal 2 foi lançada em junho deste ano e registrou irregularidades em mais de 45 mil empresas.