O prefeito Cesar Souza Junior dará posse às 17h desta quarta-feira, 9, ao Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis. Trata-se do primeiro Conselho LGBT de Santa Catarina. A solenidade acontecerá no gabinete do prefeito.
O Conselho, criado em maio deste ano através da Lei Municipal nº 10.018, tem por objetivos participar da promoção, elaboração, monitoramento e avaliação em âmbito municipal das políticas públicas destinadas à efetiva promoção dos direitos do segmento a que representa. Além de fomentar a igualdade de direitos e garantir o exercício da cida
dania através da participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do município.
Para a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Dalva Kaiser, a implantação do Conselho “é de grande importância para a população de Florianópolis, em especial para as pessoas LGBT, que desde longa data lutam e esperam por esse momento de luta pelos direitos das pessoas que sofrem discriminação e violência”.
De acordo com a lei municipal em questão, o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis terá 20 membros titulares, os quais vão representar o governo e a sociedade civil. O mandato de conselheiro é de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.
Representação
Da parte da Prefeitura, vão participar indicados das secretarias de Segurança e Defesa do Cidadão, de Educação, de Turismo, da Saúde, de Cultura, de Comunicação e de Assistência Social; da Fundação Municipal de Esportes; do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof), e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.
Já as entidades da sociedade civil que vão estar representadas no Conselho são voltadas diretamente à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, de classe profissional e da comunidade científica. São elas: Acontece: Arte e Política LGBT, Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, Estrela Guia – Associação em Prol da Cidadania e dos Direitos Sexuais, Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS-SC, Instituto Arco Íris, ROMA – Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis, Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região, Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde e Núcleo Modos de Vida, Família e Relações de Gênero (Margens/UFSC).
O Conselho terá sua primeira reunião já no dia 16, a fim de eleger sua diretoria e começar a elaboração do regimento interno.
As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Capital.
