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quinta-feira, maio 26, 2022
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Florianópolis institui declaração de informações fiscais específica para bancos

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Florianópolis institui declaração de informações fiscais específica para bancos

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Modelo adotado segue padrão definido pela ABRASF e FEBRABAN.

A partir do dia 1º de setembro, as instituições financeiras estabelecidas em Florianópolis terão uma Guia Eletrônica de Informações Fiscais (GIF) própria para a atividade. A GIF Instituições Financeiras (GIF-IF) permitirá que os bancos informem para a Secretaria Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis dados mais detalhados sobre os serviços prestados em cada agência. O modelo da declaração segue um padrão nacional definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Florianópolis será uma das primeiras cidades do país a adotar esse modelo de declaração.

Antes da implantação da GIF-IF, para enviar as declarações sobre a prestação de serviços a Secretaria da Receita, as instituições financeiras utilizavam o formulário da GIF adotado pelas empresas em geral. Com a GIF-IF, a Secretaria Municipal da Receita terá acesso a dados específicos da atividade financeira. “A GIF-IF nos possibilitará ampliar a quantidade e a qualidade das informações enviadas pelas instituições financeiras, o que resultará em um lançamento mais adequado do Imposto Sobre Serviço (ISS) a ser pago por essas empresas”, afirma o Secretário Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis, Sandro Ricardo Fernandes.

A expectativa da Secretaria da Receita é que a GIF-IF contribua para ampliar o controle fiscal, oferecendo maiores condições de combater a sonegação e evasão fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ISS. Atualmente, a receita gerada com o pagamento de ISS pelas instituições financeiras representa 6% de toda a arrecadação do tributo no município. Com a implantação da GIF-IF, a projeção da Secretaria da Receita é ampliar essa receita em 20%. De acordo com o Banco Central, existem 99 agências bancárias instaladas em Florianópolis.

O preenchimento da GIF-IF será mensal, sempre até o décimo dia útil. Até o dia 10 de setembro as instituições financeiras devem declarar os dados referentes ao mês de agosto. Ao final de cada exercício, também será exigida uma declaração com os dados do ano. A declaração anual é uma inovação implantada pelo município de Florianópolis com o objetivo de agregar ainda mais confiança às informações geradas. Caso a GIF-IF aponte divergências em relação às declarações anteriores das agências bancárias, a Secretaria da Receita irá exigir a retificação das declarações dos últimos cinco anos.

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