Incentivos fiscais para novos investimentos em energias renováveis e reforço de pessoal nas equipes que trabalham com licenciamento ambiental são algumas das primeiras ações concretas do SC+Energia – Programa Catarinense de Energias Limpas, lançado nesta quarta-feira, 24, em Florianópolis.

A cerimônia, que lotou o Teatro Pedro Ivo com mais de 700 pessoas ligadas ao setor, contou com a presença do governador Raimundo Colombo, do vice Eduardo Pinho Moreira e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável Carlos Chiodini, coordenador do programa, entre outras autoridades.

O programa incentiva o investimento em energias alternativas, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), eólica, solar e biomassa.

Licenças ambientais

Como uma das medidas do programa, no evento desta quarta, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), responsável pelo licenciamento ambiental, nomeou 28 aprovados no seu último concurso, liberando uma equipe de nove profissionais técnicos experientes para atender as demandas de licença e dar agilidade legal ao processo. Os novos servidores vão atuar em Florianópolis e nas comarcas de Criciúma, Itajaí, Blumenau, Lages e Tubarão.

Para marcar o evento de lançamento do programa, no evento desta quarta, também foram liberadas 10 licenças ambientais para projetos de geração de energia limpa em diferentes regiões do Estado. Depois de prontas, as 10 usinas vão gerar energia para atender mais de 150 mil pessoas.

Incentivos fiscais

Também como ação do programa, a secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético, proporcionando condições atrativas para investimentos em ampliações ou implantações de novas unidades. A desoneração vale para as operações com equipamentos e bens relacionados à produção de energia eólica e solar. No caso das PCHs, serão concedidos benefícios fiscais por meio dos programas Pró-Emprego e Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).

Crédito

Outro parceiro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, por meio do BRDE Energia, vai oferecer crédito para projetos de eficiência energética e energias renováveis. Serão alocados mais de R$ 60 milhões de recursos próprios para projetos nos três estados do Sul. E o Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina irá financiar a microgeração de energia, especialmente a solar, com linhas de crédito específicas para o setor.