Estão abertas até segunda-feira, 2, as inscrições para participação na palestra “Os Incentivos Fiscais à Inovação da Lei do Bem para empresas de TIC”, que ocorrerá na terça-feira, 3, às 10h, no auditório Ático, da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), em Florianópolis. A entrada é gratuita, e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail treinamento@i3.org.br.
A palestra será ministrada por Eduardo Grizendi, engenheiro eletrônico do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mestrado em Telecomunicações pelo INATEL e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Grizendi atua como consultor de empresas e instituições em gestão da inovação. Durante o encontro, ele esclarecerá dúvidas dos participantes relacionadas aos benefícios e às regras estabelecidos pela Lei Federal sancionada em novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 5.798, de junho de 2006.
Tal lei consolidou os incentivos fiscais que as empresas que realizam pesquisas e desenvolvem inovação tecnológica podem receber de forma automática, como deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido; redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia; subvenções ecônomicas, entre outros.
A sede da ACATE fica na Rua Lauro Linhares, 589, Trindade.
