O juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, reuniu-se nesta quinta-feira, 25, com os representantes das coligações “Por Uma Cidade Mais Humana” (PP, PSC, DEM, PSDC, PSB, PSDB e PSD) e “Florianópolis Ainda Melhor” (PDT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PPS, PHS, PMN, PTC e PV), mais a Polícia Militar, para passar orientações que devem ser seguidas no 2º turno das eleições na Capital.
A principal abordagem do encontro foi a questão do “derramamento” de santinhos que acontece, principalmente, no dia da votação. O magistrado ressaltou que “o ‘derrame’ de propaganda, após as 22h de sábado, 27, por consistir prática criminosa e vedada pela legislação eleitoral foi especialmente detalhada e merecerá a firme atuação da Força Pública, com a prisão em flagrante dos responsáveis e encaminhamento à Delegacia da Polícia Federal, razão pela qual exortamos o bom senso de cada um”.
Outro tópico abordado foi o uso das bandeiras, que é legal e legítimo. A forma como está sendo realizado em alguns locais, porém, oferece riscos aos cidadãos, pois as pessoas ficam nas beiras das calçadas com as bandeiras dentro da rodovia, podendo ocasionar acidentes. Desta forma, a Polícia Militar estará orientada a intervir nestas situações para que estes cidadãos saiam dos locais perigosos.
Já quanto aos que reagirem com relação aos fiscais da Justiça Eleitoral, conforme dispõe no art. 347 do Código Eleitoral, constitui crime “recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução”, sob pena de até um ano de prisão e pagamento de multa.
As polícias também autuarão nas aglomerações suspeitas que forem encontradas nos bairros, mesmo que não haja uso de dispositivos que identifiquem a preferência por candidatos. Desta forma, elas serão notificadas e, não havendo obediência, autuadas.
No total, 498 policiais militares irão atuar juntamente com a Justiça Eleitoral durante o 2º turno. Duas salas de situação também irão auxiliar nos serviços de monitoramento, além dos efetivos das polícias Civil, Federal e a Guarda Municipal.
