O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), suspendeu nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, os efeitos da decisão da Justiça Federal de Florianópolis que exigia novas audiências públicas para o Plano Diretor aprovado em dezembro pela Câmara de Vereadores. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
A decisão acolhe os argumentos da Procuradoria Geral da Prefeitura. No dia 30 de abril, a Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, já havia suspendido a decisão da Justiça Federal de Florianópolis que determinava a realização de novas audiências públicas, porém, a decisão era apenas uma liminar.
A secretária de Comunicação da Prefeitura da Capital afirmou que, mesmo com a decisão, segue o cronograma de reuniões para concretização do Plano Diretor.
