Nesta sexta-feira (17/9), às 10h, OAB/SC e Secretaria Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) colocam em operação sistema eletrônico que vai evitar contato direto com presos
Ferramenta que garante mais segurança por evitar o contato presencial, em especial durante a pandemia, o Parlatório Virtual será inaugurado nesta sexta-feira (17/9), às 10h, no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. O sistema permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando riscos.
O modelo foi proposto pela OAB/SC ao Estado e contou com projeto-piloto em fevereiro no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, onde se mostrou efetivo e seguro. Com isso, terão a ferramenta em funcionamento ainda em 2021 mais oito unidades prisionais de Santa Catarina, que concentram o maior número de pessoas reclusas: São Pedro de Alcântara, a partir desta sexta-feira, e Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma e São Cristóvão do Sul até o fim do ano.
O convênio para a doação dos equipamentos que estão viabilizando a implantação do sistema nestas unidades em 2021 foi assinado em agosto pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo secretário estadual da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima. A Seccional catarinense fez a doação ao Estado para permitir que o cronograma contemple o quanto antes as maiores unidades prisionais, ante dificuldades da SAP com procedimentos licitatórios para viabilizar o Parlatório Virtual neste ano.
“O Parlatório Virtual é uma conquista para a defesa da cidadania e para a plena atuação da advocacia criminal. É fruto de nossa capacidade de diálogo com todos os setores da sociedade, em prol da defesa das prerrogativas da advocacia no pleno atendimento da população e em cumprimento da lei. A ferramenta melhora não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribui para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense neste momento”, destaca o presidente da OAB/SC.
“É um privilégio poder ter uma relação aberta e transparente com a Seccional catarinense. Nossa meta é melhorar cada vez mais as salas da advocacia em todo o Estado, além do projeto de melhorias na comunicação e internet em todas as unidades prisionais”, afirma Leandro Lima. A necessidade da implantação de parlatórios virtuais no Estado tem sido debatida pela OAB/SC desde março do ano passado, e ainda em 2020 a OAB/SC formalizou o pleito junto à Procuradoria-Geral do Estado e à SAP.
Após uma decisão judicial determinando a adoção da ferramenta nos presídios catarinenses, por intermédio do diálogo institucional a Seccional e o Estado decidiram implementar o projeto-piloto em Itajaí, para posteriormente ampliar o número de unidades prisionais contempladas. Os demais presídios do Estado também contarão com o Parlatório Virtual a partir do próximo ano, em investimento com recursos do governo estadual.
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Crédito fotos: Ricardo Pereira
Legenda fotos: Assinatura do convênio pelo qual a OAB/SC doou os equipamentos necessários à implantação do Parlatório Virtual em mais 8 presídios do Estado, em agosto
