O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) manifestou-se contrário, nesta segunda-feira, 31, à revogação da prisão preventiva de Luís Paulo Mota Brentano, réu confesso do homicídio do surfista Ricardo dos Santos na Praia da Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis, no dia 19 de janeiro. O pedido da revogação foi feito pelo advogado que defende o ex-policial militar e ainda não foi julgado pela Justiça. A instituição defende que Luís Paulo cometeu homicídio triplamente qualificado e deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. As informações são da assessoria de comunicação do MP-SC.
Em sua manifestação, o promotor Alexandre Carrinho Muniz argumenta que a sequência de atos de violência do réu, que culmina com o homicídio de Ricardinho, torna a prisão preventiva uma medida necessária.
Luís Paulo responde também a uma ação penal por tortura e duas ações penais militares por lesões corporais. Além disso, em três anos como policial militar – foi expulso da corporação após o homicídio – respondeu e foi penalizado em quatro procedimentos administrativos, também por atos de violência.
O advogado do réu requereu, para o caso da revogação da prisão não ser deferida, que ele continue preso no quartel do 8º Batalhão da Polícia Militar, medida contra a qual o Ministério Público também se manifestou.
O Promotor de Justiça ressalta que o Código de Processo Penal prevê que o militar preso em flagrante seja recolhido no quartel da instituição a que pertencer. "No entanto, ele não mais pertence, seja ao quartel do 8º BPM, seja à própria instituição da Polícia Militar, não fazendo jus àquilo que todos os policiais militares, ainda integrantes, têm direito."
