Os pescadores artesanais de Florianópolis terão de comprovar a origem do pescado a partir do ano que vem. Para isso, deverão fazer cadastro de Produtor Primário no Pró-Cidadão até o dia 28 de fevereiro de 2016.
A exigência é do Ministério Público. O cadastramento não tem custo e deve ser feito no Pró-Cidadão do Centro, no Setor de Produtor Primário, das 8h às 17h.
Dados da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura mostram que cerca de 8,200 pessoas trabalham com pesca artesanal na Capital.
Segundo o secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Paulo Henrique Ferreira, antes o pescador vendia o peixe sem qualquer tipo de garantia de origem. “Agora, todo peixe obrigatoriamente terá de sair com origem do produtor. Sendo assim, os compradores irão exigir a nota do produtor para que seu produto tenha origem e seja legal”, explicou.
Para efetuar o cadastro, os produtores devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
– carteira de identidade;
– CPF;
– comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone atualizada);
– escritura, certidão atualizada do imóvel ou contrato de locação de onde reside;
– certidão de casamento ou declaração de união estável;
– contrato de arrendamento, parceria, comodato etc., com assinaturas reconhecidas em cartório, com datas de inicio e fim do contrato;
– carteira de pescador (Sindicato, Associação ou Colônia de Pesca);
– certificado de registro de embarcação;
– certificado de registro do armador pesqueiro.
O Pró-Cidadão do Centro fica na Rua Arcipreste Paiva, esquina com rua Tenente Silveira. Mais informações pelo telefone 3251-6091.
