O prefeito Cesar Souza Jr. entregou nesta quinta-feira, 12, ao presidente da Câmara de Vereadores, César Faria, a proposta do Plano Municipal de Cultura da Capital, estabelecendo 79 ações e 24 metas a serem alcançadas nos próximos dez anos. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal. 

O Plano de Cultura fundamenta, orienta, propõe e estabelece a execução de políticas municipais por meio de prioridades, diretrizes, ações e metas a serem atingidas até 2023, com revisão prevista a cada dois anos e com o desafio de tornar o município um centro de referência cultural em âmbito nacional. Juntamente com o Conselho de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, o PMCF completa a base do Sistema Municipal de Cultura da Capital, alinhando-se às normativas do Ministério da Cultura.

Ações e metas

Na proposta enviada à apreciação da Câmara de Vereadores, do total de ações a serem executadas para o cumprimento das metas, quatro são de curto prazo, com implantação prevista até 2015. Entre as medidas, destacam-se a criação de plataforma tecnológica para a coleta de dados e formalização dos cadastros do Sistema Municipal de Informações e Indicadores da Cultura (IdCult Floripa), em processo de implantação; atualização e readequação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e das leis que instituíram o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural, já em fase de estudos.

Outras 26 ações devem ser executadas até 2017. Nesse rol, foi inserida a criação de um calendário cultural a ser disponibilizado em meio digital e impresso; a implantação dos sistemas municipais de Museus, de Patrimônio Cultural e de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura. Embora tenha sido prevista para ocorrer num período de até três anos, a criação de uma secretaria exclusiva para a Cultura já é realidade desde julho de 2013, a partir da reforma administrativa realizada pelo prefeito Cesar Souza Junior.

Monitoramento e avaliação

Até 2023, Florianópolis deverá contar com dez bibliotecas públicas municipais e comunitárias distribuídas nos 12 distritos, além de dez novos equipamentos culturais de uso polivalente situados em diversas regiões, assim como dez Centros de Referência voltados à cultura popular, ao artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.

Para acompanhar o cumprimento dessas ações e das 24 metas propostas no PMCF, o município deverá criar mecanismos de monitoramento e avaliação, assim como fontes de aferição compostas por relatórios e atas, além de fazer coleta de dados quanto à presença de público nos eventos, gratuidade em atividades culturais, número de editais lançados, volume de recursos liberados, entre outras informações qualitativas e quantitativas.

Caberá à Secretaria Municipal de Cultura manter um sistema de monitoramento do plano aprovado pela Câmara de Vereadores e dar publicidade aos resultados alcançados, mediante comunicação institucional permanente. Todo o processo de implantação e execução do Plano Municipal de Cultura de Florianópolis será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e por uma comissão coordenada pelo secretário de Cultura, e nomeada pelo prefeito da Capital.

Principais ações do Plano Municipal de Cultura

*Até 2023
– Criação de cinco novos Pontões de Cultura.
– Criação de cinco Pontos de Memória.
– Implantação de dez Núcleos de Formação Cultural.
– Criação de dez bibliotecas públicas e/ou comunitárias nos 12 distritos.
– Criação de dez equipamentos e espaços de formação cultural de uso polivalente.
– Criação de dez Centros de Referência voltados para a cultura popular, o artesanato e aos saberes e fazeres relacionados às culturas matriciais.
– Realização de cinco intercâmbios internacionais e cinco nacionais.
– Realização de concurso público para provimento de quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Franklin Cascaes.
– Realização de duas oficinas para estruturação de colegiados setoriais e dois seminários para elaboração de Planos Setoriais de Cultura.
– Transferir o Arquivo Histórico e da Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura
– Ampliar para 3% o orçamento para a cultura
Metas do Plano Municipal de Cultura em destaque
*Até 2017
– Sistema Municipal de Cultura de Florianópolis 100% institucionalizado, em funcionamento e integrado aos sistemas estadual e nacional.
– Aumento em 30% do impacto dos aspectos culturais no índice de competitividade turística de Florianópolis.
– Valorização da memória e do patrimônio cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.
– Programa de formação na área cultural 100% institucionalizado e em funcionamento.
*Até 2023
– Sistemas municipais 100% institucionalizados, em funcionamento, e integrados aos sistemas estadual e nacional: Indicadores e Informações Culturais; Apoio, Fomento e Financiamento à Cultura; de Patrimônio Cultural; e de Bibibliotecas, Livro, Leitura e Literatura; Museus de Florianópolis.
– Aumento de 60% no número de pessoas frequentando unidades, equipamentos culturais e espaços de formação.
– Todos os distritos de Florianópolis (100%) com grupos de arte, artesanato e cultura popular estruturados e em atividade.
– Florianópolis reconhecida como território multicultural.