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quinta-feira, maio 2, 2024
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Prefeito assina projeto de lei que regulamenta e normatiza profissão de taxista em Florianópolis

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Prefeito assina projeto de lei que regulamenta e normatiza profissão de taxista em Florianópolis

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O prefeito Dário Berger assinou na tarde desta quarta-feira, 16, o projeto de lei que regulamenta e normatiza a profissão de taxista em Florianópolis. Com 131 artigos, a nova proposta define, entre outras especificações, a regularização dos pontos de estacionamentos e veículos, obrigatoriedade de ar-condicionado nos carros de táxis convencionais, carteira de trabalho assinada e cursos de capacitação.

Durante a cerimônia, representando os trabalhadores, o vice-presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos, João Costa, falou da importância dessa alteração na legislação municipal. Segundo ele, o projeto foi formulado junto à categoria, o que garantiu que muitas reivindicações da classe fossem incluídas na nova lei.

Um dos artigos prevê que carros de outras cidades que vierem trabalhar irregularmente na Ilha serão multados em R$ 5 mil.

O projeto agora vai ser encaminhado à Câmara de Vereadores. Se aprovado, volta ao gabinete do prefeito para que ele possa sancioná-lo. Este trâmite deve durar três meses.


Foto: www.pmf.sc.gov.br

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