A equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) de Florianópolis está realizando vistoria nas 165 vans escolares da cidade. A medida visa garantir a segurança dos estudantes que utilizam esse meio de transporte para se deslocarem de casa para a escola. Até o momento, mais de 50 veículos foram fiscalizados e os trabalhos devem ser concluídos até a próxima semana.
De acordo com os fiscais, entre as principais irregularidades estão o desbotamento das faixas laterais, bancos deteriorados e para-brisas quebrados. Quando o item é de segurança, selo e licença do veículo são retirados, sendo devolvidos apenas quando o mesmo é levado para nova inspeção, além disso, o proprietário é multado.
Decreto regulamenta o serviço
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus e tenha pintura externa na cor branca e o dístico “Escolar” nas laterais do veículo, dentro de uma faixa amarela.
O veículo deve conter também selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira, com o número de registro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor e os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.
Todos os assentos devem possuir cinto de segurança e o embarque e desembarque dos escolares deve ser feito com cuidado. Assim, dependendo da idade, cabe ao monitor pegar a criança no portão de casa e conduzi-la até a van, além de acompanhá-la até as dependências da escola. No retorno para casa, o procedimento deve se repetir.
Em caso de irregularidade, a SMMU disponibiliza os telefones 3324-1517 ou 3224-2158 para que a fiscalização seja acionada.
