Uma ação fiscalizatória do Procon de Florianópolis nesta terça-feira, 18, encontrou alimentos fora do prazo de validade em quatro estabelecimentos no distrito de Santo Antônio de Lisboa. Os quatro estabelecimentos foram notificados.
Conforme determina a legislação, os comerciantes têm prazo de dez dias para apresentação da defesa – sustentação dos argumentos – junto ao corpo jurídico do Procon. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Caso não consigam satisfazer as exigências do órgão, estipulado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos infratores podem ser multados, com o valor da autuação baseado no faturamento bruto da empresa (a multa pode variar de R$ 600,00 a R$ 3 milhões).
O Procon pede cautela na hora de adquirir produtos em qualquer estabelecimento, verificando, entre outras coisas, o prazo de validade do alimento. Além de acarretar danos à saúde, a falta de cuidados fomenta um tipo de comércio que atua às margens da legislação. Para o diretor do Procon, Michael da Silva, “o consumidor precisa ficar atento e fazer valer os seus direitos”. Ele relembra que, em caso de dúvida, o consumidor deve solicitar a nota fiscal e procurar a unidade do Procon para os devidos esclarecimentos.
