O Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis está na iminência de ser votado na Câmara de Vereadores. Na tarde de ontem, o Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado à gerência de plenário e ordem do dia para inclusão na pauta de votação. Ainda não está definida a data de apreciação no Plenário do Projeto, que é considerado um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis.
O Projeto da Lei de Inovação começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 24 de outubro do ano passado e já foi tema de uma audiência pública, em dezembro, quando foram discutidas propostas de alteração do texto. O Projeto também motivou uma reunião conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação. O texto final do Projeto é resultado de um consenso entre as propostas do executivo, do setor empresarial, das instituições de pesquisa e dos vereadores, que contribuíram com sugestões à Lei.
A proposta prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal. “A Lei da Inovação estabelece mecanismos que permitem ao município estimular o desenvolvimento econômico sustentável com base na inovação e também a busca de soluções para os problemas da cidade pela aplicação do conhecimento e tecnologia gerado pelos nossos empreendedores, pesquisadores e instituições. O próprio governo pode se modernizar com os mecanismos propostos pela Lei que também estabelece um modelo de gestão baseado na atuação cooperada dos atores”, destaca o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.
Projeto de consenso
A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Entre os dias 05 e 29 de setembro de 2011, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto.
O objetivo da disponibilização do texto do Projeto de Lei na internet foi ampliar as formas de participação e contribuição da sociedade na formatação do projeto de Lei, agregando transparência ao processo. Durante a tramitação do Projeto na Câmara, também foram incorporadas sugestões resultantes da audiência pública e das reuniões das comissões, além de propostas encaminhadas aos vereadores pelos municípes.
