As sugestões poderão ser apresentadas individualmente, ou por associações ou pessoas jurídicas durante audiências públicas nas comunidades. As propostas serão entregue na Câmara no dia 30 de junho.
O prefeito Dário Berger assinou hoje dois decretos municipais: um estabelece normas administrativas de proteção ao desenvolvimento sustentável da cidade e o outro constitui comissão especial para a apresentação e revisão do anteprojeto do Plano Diretor Participativo (PDP).
Dário explicou que a proposta para o Plano Diretor Participativo, que deveria ser entregue na Câmara Municipal, no dia 23 de março, foi o resultado de mais de 1.200 reuniões com as comunidades em dez regiões de Florianópolis. Como houve necessidade de alguns ajustes, o assunto retorna para mais uma rodada de discussão. “O PDP prima pelo verde e pela preservação da natureza. O futuro da cidade está nas mãos e na consciência da sociedade. É ela quem vai decidir a cidade que quer para os próximos 20 ou 30 anos”, ressaltou o prefeito.
A partir de três de abril a proposta para o PDP para vai ser rediscutida com lideranças comunitárias nas dez regiões de Florianópolis. De acordo com o decreto, as novas sugestões poderão ser apresentadas individualmente, ou coletivamente; por associações ou pessoas jurídicas de qualquer natureza; ou ainda por órgãos públicos, desde que formal e com os fundamentos que as sustentam.
A intenção do prefeito é encaminhar as propostas para a Câmara de Vereadores no próximo dia 30 de junho. No legislativo, o anteprojeto do PDP é discutido com os vereadores para sua aprovação e depois retorna ao executivo para o prefeito sancionar, tornando-o Plano Diretor Participativo.
O segundo decreto assinado pelo prefeito, proteção ao desenvolvimento sustentável, tem como objetivo a viabilidade com as condicionantes ambientais fornecidas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente, Companhia Catarinense de Água e Saneamento, Centrais Elétricas de Santa Catarina e pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis para novas construções.
