Parecer do Instituto Chico Mendes se posiciona contra o empreendimento na região, e MPF não descarta uma ação civil pública

Baseado em parecer técnico, o Ministério Público Federal (MPF) não descarta a possibilidade de mover ação civil pública para embargar a construção do estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, parte de um investimento estimado em R$ 2,5 bilhões na cidade. O parecer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aponta uma série de dúvidas sobre a viabilidade da implantação do empreendimento (veja quadro).

OMPF deu prazo de cinco dias para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que está analisando o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) do projeto, se pronunciar sobre as principais questões.

De acordo com o assessor do procurador da República Eduardo Barragan, Alexandre Reis, o MPF estava aguardando vários estudos complementares sobre o estaleiro, entre eles o relatório do ICMBio, porque a autarquia federal cuida especificamente de proteger e gerenciar as unidades de conservação federal.

– O empreendimento vai impactar diretamente sobre três unidades. A Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação de Carijós – disse Reis.

Ele afirmou ainda que mesmo que o Estaleiro OSX adote medidas de compensação, elas não serão suficientes para atenuar o impacto ambiental do projeto.

– Segundo o ICMBio, além de ameaçar a fauna, ele oferece riscos às atividades de pesca, maricultura e extrativismo. E qualquer derrame de óleo pode atingir praias e costões. Outro grande perigo será a dragagem, que perturba os golfinhos e interfere na maricultura. Queremos ouvir a Fatma, contrapor alguns argumentos para depois tomar qualquer decisão de mover a ação civil pública – explicou Reis.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, afirmou que essas negociações são “normais” e conflitos como este fazem parte do processo de análise de EIA-Rima, a parte mais demorada do licenciamento ambiental, segundo ele.

Flores disse ainda que o parecer do ICMBio está sendo verificado e já foi encaminhado à empresa, que, por sua vez, estaria tomando providências para superar os problemas apontados pelo instituto. Ele não deu previsão de quando a análise será concluída.

Para o coordenador regional do ICMBio, Ricardo Castelli, a região escolhida para o empreendimento não tem vocação para essa atividade. Ele citou Imbituba e Itajaí como áreas alternativas, onde já existem portos em operação.

Castelli declarou que o instituto é contrário à instalação do estaleiro da OSX da forma como o projeto foi apresentado, mas não descarta uma revisão dessa postura.

– Existe uma série de reajustes que o empreendedor pode fazer e apresentar, e a gente não pode se negar a analisar essas propostas. Mas hoje o posicionamento é contra, e é público. – concluiu Castelli.

Pontos de discórdia

Incertezas do projeto apontadas pelo parecer técnico do ICMBio

– Áreas de influência do empreendimento – metodologia usada no estudo de impacto ambiental (EIA) da OSX subestima a probabilidade de contaminação do mar por óleo nas unidades de conservação
– Dragagem, deposição de sedimentos e geração de manchas de óleo – o destino final do material dragado para a abertura do canal é indefinido e pode ser depositado em áreas de manguezal ou na margem do Rio Cubatão
– Caracterização do meio físico – há diferenças entre a carta náutica para a descrição do fundo da Baía Norte e o traçado da costa. O EIA considerou um mapa de 1902, e não o mais recente, feito pelo Instituo de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) em 2002.
– Alteração na hidrodinâmica e no equilíbrio sedimentar – com as obras, ondas entrariam com mais força na Baía Norte e poderiam provocar erosões no Pontal da Daniela e no estuário do Rio Ratones, além de prejudicar a sobrevivência das espécies marinhas acostumadas a águas calmas
– Contaminação por arsênio – a dragagem e o aterro apresentam risco de liberação do arsênio, elemento químico tóxico encontrado no ambiente e que pode provocar câncer, mutações no DNA e malformações. O elemento químico foi encontrado em nível acima do aceitável para uma região produtora de marisco e onde 70% da população de Governador Celso Ramos depende da pesca como meio de sustento
– Tintas anti-incrustrantes – o EIA da OSX reconhece os efeitos prejudiciais, mas considera pequeno o risco de contaminação. Prevê o uso de outro tipo de tinta, mas não especifica qual nem os efeitos que essa outra tinta possa provocar
– Derramamento de óleo – o EIA não considerou a possibilidade de ocorrência de acidentes com navios petroleiros de maior porte, somente com pequenas embarcações
– Estação de tratamento de efluentes – o estudo de impacto da empresa não prevê a construção da estação, o que é recomendável por causa do número de trabalhadores previstos para o estaleiro
– Espécies ameaçadas de extinção – são 25 espécies na Baía Norte, entre elas a estrela-do-mar Astropecten Marginatus. É a espécie ameaçada mais abundante no local e foi chamada no EIA como estrela-do-mar “não identificada”