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terça-feira, novembro 30, 2021
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São José recupera a cessão de uso da Beira-Mar

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São José recupera a cessão de uso da Beira-Mar

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O município de São José, na Grande Florianópolis, recuperou a cessão de uso da área da Avenida Beira-Mar. A cessão foi autorizada pela ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, através da portaria 207 de 5 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 6. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.

De acordo com o documento, a cessão de uso é concedida ao Município de São José pelo prazo de 20 anos, a partir da assinatura do contrato. A portaria estabelece que a área destina-se ao uso do serviço público municipal, inclusive para atividades vinculadas à administração pública indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista, para projetos de desenvolvimento econômico, projetos de conservação ou recuperação ambiental e implantação de atividades culturais.

Na prática, com a cessão de uso a Prefeitura de São José volta a ter a posse da área da Beira-Mar. Quando assumiu, a prefeita Adeliana Dal Pont se deparou com um problema, a Prefeitura não podia executar qualquer intervenção na Beira-Mar sem autorização da União, porque a concessão do espaço não havia sido renovada. Desde modo, desde o início de 2013 a prefeita vinha negociando com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para retomar a posse da área.

Para executar a obra de reforma da calçada da Beira-Mar, por exemplo, a Prefeitura teve que pedir uma autorização especial para a Secretaria de Patrimônio da União.

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