A elaboração do PMISB é uma exigência da lei 11.445/2007, neste novo contexto o município passa a configurar como principal agente no planejamento e gestão dos serviços de saneamento.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, através da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, juntamente com os técnicos e consultores da empresa contratada, está realizando uma série de apresentações com o objetivo de apresentar o desenvolvimento e o andamento e obtenção de subsídios para elaboração do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB).
Até o momento 13 apresentações já ocorreram. Entre as entidades visitadas destacamos: Conselho Municipal de Saneamento (3 apresentações), Câmara de Vereadores de Florianópolis, CASAN (2 apresentações), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Grupo Interdisciplinar de Resíduos Sólidos, UFSC, Ministério Público Estadual, Entidades Comunitárias de Florianópolis e União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), CREA, Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e Instituto Chico Mendes (ICM-BIO). Já estão programadas apresentações na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores para a primeira quinzena de setembro.
A apresentação da Versão Preliminar do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico está prevista nas audiências públicas distritais, já programadas para iniciarem na primeira quinzena de outubro, totalizando 7(sete) audiências nas localidades de Ribeirão da Ilha, Santo Antonio de Lisboa, Canasvieiras, Ingleses, Coqueiros, Lagoa da Conceição e Rio Tavares.
Após obter os subsídios das comunidades haverá uma Audiência Pública Municipal programada para a primeira quinzena de novembro, em o texto será remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e discussão. “Esta é a primeira iniciativa que busca realizar ações planejadas a curto, médio e longo prazo para os próximos 20 anos”, comentou o Secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha.
Todos os produtos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, até agora aprovados, estão disponíveis no site da Prefeitura http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/habitação/, para consulta e sugestões.
