Um grupo de trabalho foi criado na sessão ordinária desta terça-feira, 25, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) para discutir a adesão ou não do Hospital Universitário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Oficializada pela lei federal nº 12.550, de 15/12/2011, a empresa surgiu para garantir as condições de funcionamento dos hospitais universitários no país. Os 40 HUs existentes contam hoje com cerca de 20 mil funcionários contratados por fundações de apoio, um regime considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. As universidades têm até 31 de dezembro deste ano para resolver esta situação.
A comissão contará com 10 membros, divididos igualitariamente entre a administração central da UFSC, Conselho Universitário, conselho diretor do HU, estudantes e técnico-administrativos. Dentro de uma semana, os nomes dos representantes de cada setor serão confirmados, e o cronograma e a metodologia de análise da lei serão submetidos à apreciação do CUn.
Cabe ao grupo de trabalho avaliar as condições do Hospital Universitário da UFSC e discutir o contrato que poderá ser firmado com a Ebserh tratando das garantias, repasses de recursos, sistema de contratação e forma de dispensa de 140 profissionais vinculados à Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e colocados à disposição do HU.
Até agora, apenas o hospital da Universidade Federal do Piauí, que não vinha funcionando, aderiu à Ebserh. Outros três estão em processo de adesão, 16 manifestaram a intenção de fazer o mesmo e 20 – entre os quais a UFSC – ainda não se posicionaram.
No caso da Universidade Federal de Santa Catarina, a intenção é envolver não apenas a comunidade interna, mas representantes de entidades civis na discussão. Para representantes dos trabalhadores técnico-administrativos no CUn, a criação da empresa esconde o risco de privatização dos serviços prestados pelos hospitais universitários.
Uma dúvida que permanece é sobre os contratos existentes hoje com as secretarias de Saúde do Estado e do município de Florianópolis, que transferem recursos para o HU prestar o atendimento universal. A comissão a ser oficializada terá que discutir também a condição do HU de hospital-escola e o impacto de uma eventual adesão ao Ebserh sobre o alcance do atendimento, como o maior hospital público de Santa Catarina.
