O Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) começou a fiscalização de carrinhos infantis nesta segunda-feira, 13. O prazo para que o comércio varejista se adequasse à regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terminou na última sexta-feira, 10.
“O objetivo com essa fiscalização é agregar mais confiança em quem compra os produtos e principalmente a segurança de seus usuários”, disse Elmis Mannrich, presidente do Imetro/SC.
Os produtos só poderão ser comercializados se estiverem registrados no Inmetro, contendo selo de identificação da conformidade e atendendo aos requisitos de segurança, especialmente quanto ao sistema de cintos de segurança, migração de elementos tóxicos, propagação da chama nos tecidos utilizados, estabilidade, existência de furos que possam provocar retenção de partes do corpo e eficiência do sistema de freios e fechamento.
Fornecedores que comercializarem carrinhos infantis sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e sem registro ativo estarão sujeitos a multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O processo de certificação pública começou em 2012 após pesquisa com a sociedade.
Para a regulamentação, foram consideradas as reclamações dos consumidores, registros de acidentes em outros países e no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), além do monitoramento de recalls internacionais. Fabricantes e importadores tiveram 24 meses para adequar a produção e o varejo 36 meses para organizar o estoque.
