O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Florianópolis ouviu nesta segunda-feira, 6, o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores César Faria – então presidente da casa – e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, em decorrência da Operação Ave de Rapina deflagrada pela Polícia Federal. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara.
No dia 12 de novembro de 2014, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em vários locais, entre eles a Câmara Municipal de Florianópolis, além conduzir para esclarecimentos o então presidente da Câmara, César Faria, e realizar a prisão de agentes públicos, empresários e do vereador Badeko, investigados por formação de quadrilha e fraudes em licitações, o que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos do município.
O episódio, amplamente divulgado pela imprensa, levou o vereador Afrânio Boppré (PSOL) a solicitar apuração por parte do Legislativo. “Diante dos fatos anunciados pela grande mídia, o que fizemos foi reunir um farto material de divulgação na mídia impressa e encaminhar denúncia, solicitando abertura de processo disciplinar no âmbito de decoro parlamentar, oportunizando aos acusados ampla defesa e oportunidade de apresentar provas”, esclareceu o vereador.
Ainda de acordo com o depoente, a denúncia baseou-se em reportagens que apontavam que os vereadores acusados utilizaram-se da condição da vereança para tirar proveito próprio. Apesar de apresentar manifestação pedindo a apuração dos fatos, o vereador Afrânio Boppré destacou que não fez nenhuma acusação, mas sim uma denúncia para ser averiguada.
Sobre basear a denúncia em reportagens divulgadas pela imprensa, o vereador respondeu que a imprensa erra, mas que não é ela o alvo da investigação. “A imprensa apenas repercutiu a decisão da Polícia Federal, do Ministério Público e da justiça. O fato da imprensa cometer erros não anula o trabalho feito pela Polícia Federal.”
O vereador contou ainda que em setembro de 2014, ao ler na coluna do jornalista Paulo Alceu uma nota informando que dois guardas municipais haviam sido presos no Rio Grande do Sul, imediatamente elaborou um requerimento solicitando à Prefeitura dados sobre o episódio. Na época, quando o requerimento entrou em pauta, a sessão foi suspensa pelo então presidente da Casa, César Faria.
“O vereador César me procurou para fazer um acordo e me sugeriu trocar o termo “presos” por “detidos”. Fizemos o acordo e aprovamos por unanimidade o requerimento, inclusive com voto do vereador César Faria. O que fiquei surpreso que foi um pedido dele, e não de um outro vereador”. Apesar de aprovado, o Executivo não repassou as informações solicitadas.
Ao final da oitiva, o vereador Afrânio Boppré enfatizou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1.391/2015, de sua autoria, que em suma proíbe os vereadores de fazer nomeações. Para o vereador autor, esta seria uma alternativa para acabar com algumas distorções que ocorrem na administração pública. “Cada vez que um poder faz interferência no outro, a independência entre os poderes fica comprometida”. O PLC que tramita desde janeiro deste ano está na Comissão de Constituição e Justiça.
O Conselho de Ética tem até o dia 15 de julho para apresentar a conclusão da investigação em relação ao vereador César Faria. Depois disso, o relatório segue para votação em Plenário que decidirá pela cassação ou não do ex-presidente da Câmara. Processo que deve ocorrer no início do mês de agosto, logo após o recesso parlamentar.
