Com o tema “Contador Público, o Guardião da Transparência e da Responsabilidade Fiscal”, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) realiza, dias 29 e 30 deste mês, em Florianópolis, o I Encontro Catarinense de Contadores e Controladores Públicos, nas dependências do Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina. Promovido com o apoio da Secretaria do Estado da Administração e do Ciasc (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina), o evento vai debater as grandes mudanças que estão ocorrendo na forma de se registrar despesas e receitas na esfera pública, bem como na maneira de divulgar essas informações, de modo a torná-las acessíveis a todas as camadas da população.
Já confirmaram presença, como palestrantes, os principais nomes da contabilidade pública no país: professores Domingos Poubel de Castro, Lino Martins da Silva, Inaldo da Paixão Santos Araújo e Paulo Henrique Feijó, da Secretaria do Tesouro Nacional.
As principais mudanças começam em 2012, quando Estados e União passam a adotar um novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por Ipsas (International Public Sector Accounting Standards – Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público). Já para os municípios, o prazo é 2013. Com isso, as demonstrações contábeis irão evidenciar, de forma mais completa e clara, o impacto dos atos e fatos, adotando uma estrutura similar às demonstrações publicadas pelas empresas nos jornais, como o balanço patrimonial e a demonstração de fluxos de caixa. “As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais pelo regime “misto”, como é feito atualmente”, destaca a conselheira do CRCSC, Michele Patrícia Roncalio. “Dessa forma, o contribuinte poderá acompanhar de forma mais consistente o destino que é dado ao seu dinheiro e onde ele foi aplicado.”
Além disso, a Lei Complementar 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigiu da União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e capitais, a partir de maio deste ano, a publicação em seus sites de informações detalhadas e diárias sobre a arrecadação de receitas e execução das despesas. Para os municípios de 50 a 100 mil habitantes a obrigatoriedade é para maio do próximo ano e para cidades com menos de 50 mil anos, o prazo final é maio de 2013.
As inscrições para o Encontro, no valor de R$ 100,00, podem ser feitas no site do CRCSC – http://www.crcsc.org.br/
