A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 40% dos restaurantes fiscalizados pela operação Bom Apetite. Durante a ação fiscal, realizada nos dias 21 e 22 de agosto, um grupo de 49 auditores fiscais visitou 119 estabelecimentos na Grande Florianópolis, Itajaí e Tubarão. Os restaurantes foram previamente selecionados a partir da análise de informações da base de dados do fisco estadual. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Duas irregularidades de destacaram durante a operação como as mais comuns no segmento: a não interligação de balanças eletrônicas ao Programa de Automação Fiscal/Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) nos restaurantes de comida a quilo e o uso de comandas manuais para o lançamento e controle do consumo por mesa. "São formas de controle não fiscal muito utilizadas para não submeter a venda do alimento à tributação", avalia Francisco Martins, gerente de fiscalização da SEF.
Segundo ele, os aplicativos PAF-ECF desenvolvidos para restaurantes contemplam todos os controles necessários ao gerenciamento destes tipos de estabelecimento.
A operação Bom Apetite também identificou um restaurante de médio porte com três inscrições estaduais ativas. Somente a mais recente estava de fato operando no local. Uma das três inscrições ativas deste estabelecimento movimentou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 1 milhão em cartões de débito e crédito, mas declarou faturamento zerado para a Secretaria da Fazenda. "Esta é uma forma grotesca de sonegação, mas infelizmente, relativamente comum", comenta Martins.
Por outro lado, muitos auditores fiscais relataram uma redução sensível nas ocorrências deste setor e uma adesão total à regulação da automação comercial, principalmente naquelas localidades onde a atuação do fisco tem sido frequente.
