A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo de Trabalho Encomendas, reteve nesta sexta-feira, 12, 968 mercadorias distribuídas em 79 encomendas durante a operação Correios Natal Legal. A ação, que fiscaliza as mercadorias compradas via internet, contou com o trabalho de 22 auditores fiscais nos centros de triagem dos Correios nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Entre as principais mercadorias retidas estão celulares, impressoras, equipamentos fotográficos, bebidas, roupas e joias. Foram fiscalizadas 561 encomendas. O GT Encomendas estima que só em joias o valor de objetos retidos alcance a cifra de R$ 100 mil. A irregularidade mais comum é a falta de nota fiscal. Os destinatários das mercadorias retidas serão intimados a regularizar a situação num prazo de 30 dias. A multa é de 100% sobre o valor do imposto.
Com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual vem apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Correios. Nos dez primeiros meses de 2014, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de 1000 encomendas.
