O Projeto da Lei Municipal de Inovação de Florianópolis será discutido e votado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 17, às 19h. O projeto é considerado um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores da Capital.

A proposta prevê a instituição do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Inovação, além de medidas de incentivos fiscais à inovação. Também institui o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos.

Entre os dias 5 e 29 de setembro de 2011, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública no site da Prefeitura. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto.

O projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 24 de outubro do ano passado e já foi tema de uma audiência pública, em dezembro, quando foram discutidas propostas de alteração do texto.

Uma reunião conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação também foi realizada para discutir o projeto.