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quinta-feira, setembro 23, 2021
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Reajuste no IPTU de Florianópolis será julgado nesta quarta-feira

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Reajuste no IPTU de Florianópolis será julgado nesta quarta-feira

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Está marcado para esta quarta-feira, 15, o julgamento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Florianópolis. A audiência está marcada para começar às 14h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na Capital. A sessão será aberta ao público.

O julgamento já foi adiado em três ocasiões por conta de pedidos de vistas feitos durante as sessões anteriores, mas de acordo com o procurador-geral de Florianópolis, Alessandro Abreu, nesta quarta o julgamento deve ocorrer.

A expectativa do Executivo Municipal é que a justiça derrube a liminar que impediu as alterações da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o IPTU, aprovada em dezembro de 2013 pela Câmara de Vereadores.

A mudança está suspensa por conta de uma ação movida por entidades empresariais da cidade que alegaram que os valores venais descritos pela prefeitura foram lançados "sem base teórica ou justificativa plausível".

Caso a liminar venha a ser derrubada, os novos valores do IPTU passarão a valer em 2015.

Entenda o caso:

Em dezembro de 2013, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou o projeto de lei que promoveria a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o IPTU. Com a medida, o chamado IPTU social, com valor fixo de R$ 20/ano para imóveis de utilização residencial e terrenos não edificados no valor venal de até R$ 70 mil, que atualmente atende apenas seis mil cadastros, será estendido a mais de 57 mil cadastros – um universo de 170 mil pessoas beneficiadas.

A iniciativa do Executivo municipal não foi bem recebida por alguns setores da sociedade e, no dia 15 de janeiro, cinco entidades entraram com uma ação questionando os novos valores do IPTU na Capital. Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios Condominiais Residenciais e Comerciais (Secovi), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Associação dos Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe) e Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina (Sindimóveis).

No dia 17 de janeiro, o desembargador José Gaspar Rubick concedeu liminar suspendendo o reajuste dos valores do IPTU e ITBI na Capital, atendendo as solicitações dos setores empresarias que julgaram abusivos o aumento que o reajuste causou para uma parcela da população.

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anulou, no dia 23 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu o reajuste dos valores. O ministro rejeitou os argumentos das entidades que entraram com a ação, acolhendo o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, que, em linhas gerais, demonstrou que o projeto atende a todos os requisitos legais e foi aprovado de forma transparente pelos vereadores.

No dia 12 de fevereiro o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, impediu o reajuste do IPTU em Florianópolis, revogando decisão do Ministro Lewandoski, que exerceu interinamente a presidência do STF no começo do ano e havia concedido liminar autorizando os novos valores propostos pelo Executivo Municipal.

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