Na reunião entre o prefeito Cesar Souza Jr. e vereadores de Florianópolis, na manhã desta segunda-feira, 1º, ficou definido que nas seis sessões que a Câmara Municipal terá até o fim do ano, deverão ser apreciados, em ritmo de esforço concentrado, 30 processos já encaminhados ao Legislativo, além da lei complementar que autoriza a Prefeitura a cobrar o IPTU corrigido apenas em 2015, desobrigando a municipalidade da emissão de carnê suplementar ainda este ano. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
A reunião tinha sido marcada na última sexta-feira, pelo prefeito, com o objetivo de solicitar aos vereadores a colaboração na apreciação de projetos importantes ainda neste ano para evitar a paralisação da máquina administrativa do Município em 2015.
Participaram do encontro os vereadores Bispo Jerônimo (líder do PRB e presidente da Câmara), Edmílson Pereira Júnior (líder do PSB), Dalmo Meneses (líder do PP), Erádio Gonçalves (PSD), Edinho Lemos (líder do PSDB), Coronel Paixão (líder do PDT), Edinon da Rosa (PMDB), Aldérico Furlan (líder do PSC), Guilherme Botelho (PSDB) e Gui Pereira (líder do PSD).
Ao final, Cesar Souza Junior abriu sua agenda para vereadores que desejassem ser recebidos individualmente e colocou seu secretariado à disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre os projetos a serem apreciados na Câmara.
Entre os 30 projetos do pacote a ser apreciado em esforço concentrado, estão alguns essenciais para que a cidade não paralise projetos nas áreas da saúde, educação, habitação e assistência social: são as autorizações para que o Município parcele suas dívidas junto à Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. Com essa autorização, Florianópolis consegue obter Certidões Negativas de Débitos, condição básica para receber financiamentos já aprovados ou contrair novos. Outro projeto é o que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar os R$ 50 milhões que serão utilizados como contrapartida ao investimento das obras de mobilidade obtidas junto ao PAC.
Com relação ao IPTU, o projeto de lei complementar que autoriza a remissão da dívida dos contribuintes em relação a este ano será encaminhada nos próximos dias. Como a lei que reajustou a Planta Genérica de Valores foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça e deveria ter sido aplicada este ano, a Prefeitura terá de emitir cobrança suplementar, caso não seja autorizada a remissão dessa dívida. Se não o fizer, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.
