Alocação insuficiente de recursos para atender o custo mínimo por aluno. Essa foi uma das constatações da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) na Secretaria de Estado da Educação (SED), que gerou uma recomendação visando à melhoria do ensino médio em Santa Catarina. As informações são da assessoria de comunicação do TCE-SC.
Na mesma decisão, o TCE-SC determinou que a SED elabore o Plano Estadual de Educação, de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação; implemente processo de seleção, designação, avaliação e destituição dos diretores de escolas públicas; e proporcione a formação continuada em gestão escolar aos diretores de escolas.
As duas primeiras ações estão em andamento, segundo constatou a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), unidade do TCE/SC responsável pela auditoria operacional.
Todas as 19 determinações e 16 recomendações deverão estar contempladas em um plano de ação — com atividades, prazos e responsáveis —, que deve ser elaborado pela secretaria e encaminhado ao tribunal em 30 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, nesta quarta-feira, 22.
Com base no voto do relator do processo, conselheiro César Filomeno Fontes, apresentado na sessão de 22 de junho, o pleno determinou ainda que a DAE monitore os indicadores do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).
O objetivo é verificar se a ação está aprimorando as taxas de aprovação, reprovação e abandono, bem como o nível de frequência dos alunos e os indicadores de proficiência, seja pelas notas médias dos estudantes, seja mediante a adoção de um teste padronizado.
