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quinta-feira, dezembro 9, 2021
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Florianópolis pode ganhar Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

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Florianópolis pode ganhar Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator

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A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, recebeu em audiência na manhã desta segunda, 13, o desembargador Sérgio Izidoro Heil e representantes da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça, para tratar da instalação em Florianópolis do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

De acordo com informações da assessoria, a criação do CIA/Florianópolis tem como objetivo agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. O atendimento poderá ser feito por equipe interinstitucional, composta por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Agentes de Polícia, Polícia Militar e funcionários da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis. O projeto já é uma realidade em Minas Gerais, onde foi criado em 2008, e atende a região metropolitana de Belo Horizonte com índices de resolução significativos.

A proposta é de que o CIA/Florianópolis seja construído em um terreno de propriedade do Estado, localizado aos fundos da 6ª Delegacia de Polícia da Capital. A área, com 3,5 mil metros quadrados, atenderia todos requisitos para abrigar todos as instituições públicas envolvidas no projeto. A obra será executada com recursos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, autora de um projeto modular que é executado em todo o país pelos Estados que demonstram interesse na sua instalação.

Para o secretário César Augusto Grubba, a atuação conjunta desses órgãos preserva a dignidade dos jovens infratores ao garantir atendimento e encaminhamento individualizados. Ele entende que o projeto é viável e já fez contato com a secretaria de Estado da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do terreno.

Participaram ainda da audiência o Delegago Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; as juízas Brigitte Remor de Souza May (Florianópolis) e Ana Cristina Borba Alves (São José) e a assistente social Lilian Domingues.

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