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quinta-feira, setembro 16, 2021
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Justiça suspende a proibição de revista íntima nos presídios catarinenses

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Justiça suspende a proibição de revista íntima nos presídios catarinenses

Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Roberto Baasch Luz, suspendeu, nesta quarta-feira, 18, liminar que proibia a revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais catarinenses. As informações são da Assessoria de Comunicação da PGE. 

A PGE argumentou que a proibição gerava perigo para a sociedade e para o sistema prisional, que teriam que suportar uma situação de insegurança decorrente da real possibilidade de armas e outros materiais ilícitos entrarem nas unidades prisionais.

De acordo com Baasch, existe solução à vista, pois o Estado deflagrou procedimento licitatório para locação de equipamentos de escâner para serem instalados nas unidades prisionais.

A proibição da revista íntima foi da desembargadora substituta Cláudia Lambert de Faria. Na sequência, a PGE impetrou mandado de segurança para suspender a decisão. Assim, nesta quarta, a liminar foi deferida pelo desembargador Baasch Luz até o julgamento final da ação.

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