O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a receita e a despesa do Estado de Santa Catarina para o ano de 2013, prevê valor total de R$ 19,351 bilhões – aumento de 12,9% em relação a 2012. O orçamento prevê ainda R$ 2,56 bilhões em investimentos, em especial nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social – 57% a mais em relação a este ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O crescimento da arrecadação em 2013 foi estimado de forma mais modesta em virtude dos reflexos da desaceleração da economia e da possível queda na arrecadação de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com a entrada em vigor da Resolução 13/2012 do Senado, que unifica em 4% a alíquota para produtos importados nas operações interestaduais.

O percentual de crescimento só chega a 12,9% porque estão sendo levados em consideração os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,213 bilhão, que serão transformados em investimentos no Estado e já têm destino fixado.

No entanto, se for computada apenas a perspectiva de crescimento da Receita Líquida Disponível (recursos ordinários do Tesouro do Estado) em relação à receita atualizada deste exercício, o percentual de incremento projetado é de 7,8%.

Uma das diretrizes da elaboração do orçamento anual é garantir o cumprimento das obrigações legais, como os repasses constitucionais para Saúde (12%) e Educação (25%). Em 2013, a elaboração também assegurou o pagamento da dívida do Estado e da folha de pessoal, que cresceu em função dos reajustes concedidos ao funcionalismo público neste ano.

Saiba mais sobre valores e percentuais de crescimento do orçamento para 2013 (receita, folha, dívida, repasse aos Poderes e investimentos): http://migre.me/aX6xi.

Foto: Antônio Carlos Mafalda / SECOM